O juiz Luis Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou que todas as empresas de telefonia suspendam temporariamente em todo o Brasil o acesso ao WhatsApp, aplicativo de troca de mensagens instantâneas. A Secretaria de Segurança do Piauí informou que a suspensão foi determinada porque a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina. Para o advogado e professor de Direito Digital Rafael Maciel (foto) a medida é viável, embora defenda que o texto do mandado não facilita esse cumprimento.
As empresas de telefonia foram comunicadas da decisão em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. “Da forma como foi divulgado pela imprensa, tecnicamente não conseguirá bloquear os aplicativos, pois restringe acesso ao domínio e não ao IP do aplicativo”, explica Maciel.
De acordo com a delegada Ana Kátia Esteves, da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), as empresas vêm descumprindo a ordem, e cabe ao Núcleo de Inteligência o acompanhamento para o cumprimento das decisões judiciais. O juiz Luis Moura Correia afirmou que não poderia dar informações sobre o caso já que o despacho se refere a um processo que corre em segredo de Justiça.
