O Superior Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para os interessados em participar da audiência conjunta sobre duas situações decorrentes do atraso na entrega de um imóvel em construção: a cumulação de indenização e a inversão da cláusula penal.
A audiência acontecerá no dia 27 de agosto, às 11h, no Plenário da 2ª Seção do STJ. Mais de 6 mil ações estão suspensas na Justiça brasileira aguardando a fixação das duas teses repetitivas.
O Tema 970 aborda a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal pelo inadimplemento do vendedor, em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção. Já o Tema 971 trata da possibilidade de inversão em desfavor da construtora, pelo mesmo motivo da cláusula penal estipulada exclusivamente para o comprador.
A indicação dos expositores deve ser feita até 10 de agosto. No caso do Tema 970, os requerimentos devem ser encaminhados para o e-mail tema970@stj.jus.br. Para o Tema 971, o endereço é tema971@stj.jus.br.
Os interessados devem indicar a sua posição em relação ao tema em análise, pois o STJ pretende atingir uma composição plural do quadro de expositores, conforme previsto no artigo 186, parágrafo 4º, inciso II, do Regimento Interno da corte.
A lista de habilitados e o tempo de exposição de cada um serão estipulados de acordo com o número de inscritos, a pertinência da participação e a garantia da apresentação de diferentes opiniões relativas aos temas discutidos.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luis Felipe Salomão. Ele considera que o encontro poderá reunir elementos importantes para subsidiar o julgamento, diante da “patente transcendência social, econômica e jurídica” dos precedentes que serão fixados pela seção. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsps 1.635.428; 1.498.484; 1.631.485; e 1.614.721
