O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (SindJustiça) enviou ofício à diretoria do Tribunal de Justiça de Goiás pedindo que seja aberto novo concurso interno para relotação definitiva dos servidores do Judiciário estadual.
No documento, o sindicato pontua que o último processo seletivo unificado foi aberto em maio de 2014, com 56 inscritos, após também solicitação do SindJustiça. À época, para auxiliar no concurso, a entidade sindical realizou junto aos servidores um levantamento que mostrou o interesse dos profissionais em mudar de comarca. Desde então, servidores de variadas unidades judiciárias têm recorrido à entidade para buscar informações sobre um novo certame, interessados na relotação.
Nos últimos dois anos, cita o sindicato, postos de trabalho foram abertos em diferentes unidades, devido a um concurso para analista judiciário, aposentadorias, vacâncias, óbitos e outras lacunas, sem que houvesse o preenchimento dessas vagas.
Conforme o presidente do sindicato, Fábio Queiroz, o SindJustiça quer que o TJGO adote todas as providências para garantir aos servidores o respeito a seus direito de pleitearem o deslocamento interno dentro do Judiciário Estadual, o que só possível através de feitura imediata de concurso geral e unificado de relotação.
A relotação definitiva por meio de processo seletivo interno é normatizada pelas Resoluções 13/2012 e 18/2014, editadas por advento do novo Plano de Cargos e Salários (Lei 17.663/2012). Dispositivos de ambas as resoluções são questionados pelo SindJustiça através do processo administrativo nº 04985192. O sindicato considera que os normativos contém entendimentos que ferem direitos fundamentais dos servidores, entre eles o da presunção da inocência. Com informações do SindJustiça
