Sessões presenciais do Tribunal do Júri voltam a ser suspensas em Goiás após pedido de providências da AGMP

Marília Costa e Silva

Após pedido de providências (PP nº 0006601-51.2020.2.00.0000) feito pela Agência Goiana do Ministério Público (AGMP) no Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, nesta terça-feira (18), o adiamento do retorno das sessões presenciais do Tribunal do Júri. Os julgamentos começaram a ser realizado na segunda-feira (17).

Durante reunião ontem entre a juíza auxiliar da Presidência TJGO, Sirlei Martins Costa, com representantes da AGMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi feito um acordo para prorrogar a volta dos júris, até que o tribunal apresente uma proposta de biossegurança, baseado em estudos sanitários específicos para realização do ato processual. O planejamento deverá ser entregue ao CNJ até 14 de agosto. Uma vez aprovado, será agendada uma nova data para o retorno das sessões presenciais.

O presidente da AGMP, o promotor de Justiça José Carlos Nery, avisa que decidiu pedir a suspensão das sessões do júri devido ao atual momento vivido por Goiás em relação à pandemia da Covid-19. Segundo ele, é algo o índice de ocupação dos leitos de UTI´s, a falta de definição de um protocolo sanitário preventivo que mitigue os riscos a saúde de todos os envolvidos na execução do ato judicial. Além disso, ele alega que apesar das medidas preventivas que seriam adotadas, como o distanciamento e a utilização de máscaras pelas pessoas que participariam do julgamento, estas não seriam suficientes para evitar a proliferação do vírus.

Ele explica que as sessões do júri abrangem grande número de pessoas, entre juiz, servidores, promotor de Justiça, defensores, jurados, testemunhas, oficiais de Justiça, pessoal de apoio, escolta policial. Além

Segundo o plano de retomadas das sessões previsto pelo TJGO, o Judiciário deu início no dia 15 passado aos preparativos para os julgamentos. O primeiro deles foi realizado na segunda-feira (17) e presidido pelo juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri.

Os critérios para a realização do Tribunal do Júri na comarca de Goiânia estavam disciplinados na Portaria nº 316/2020, assinada pelo diretor do Foro, que destaca a importância dos protocolos de segurança para a proteção de todos. Os júris serão realizados no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Jardim Goiás) e no Fórum Cível Heitor Moraes Fleury.

O diretor do foro da comarca de Goiânia, o juiz Paulo César Alves das Neves, afirmou que o Judiciário estava adotando todos as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, como medição de temperatura corporal nas entradas, disponibilização de álcool em gel, exigência da máscara e vamos manter as portas e janelas abertas para a circulação de ar. Outro ponto importante é que está expressamente vedado o acesso ao público, inclusive familiares de vítimas e acusados.

Sugestões

Juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa sugeriu que a Procuradoria-Geral do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Defensoria Pública e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (Sindijustiça) enviem, no prazo de cinco dias, sugestões para a elaboração do plano com as regras de biossegurança, de maneira que as expectativas desses públicos possam ser contempladas no novo documento.

“O plano será elaborado pela Diretoria de Planejamento, com regras de biossegurança específicas para as sessões do Tribunal do Júri, visando a retomada de mais esta etapa em todo o Estado de Goiás, o que deve ser feito em conjunto com o Centro Médico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, esclareceu a magistrada.