Os servidores do Judiciário goiano deliberaram pelo envio, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), do projeto de concessão da data-base de 2014 ao índice de 6% para funcionários efetivos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com pagamento retroativo a outubro, nos moldes da proposta apresentada pelo Governo do Estado. A categoria resolveu também manter estado de greve até a sanção do projeto da data-base. Quando essa medida se concretizar, estará encerrado automaticamente o movimento grevista iniciado no dia 24 de setembro.
A categoria deliberou sobre esse assunto na sexta-feira, em Goiânia, durante assembleia conduzida pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça). A decisão dos servidores foi comunicada nesta sexta-feira ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.
Cabe ao chefe do Poder Judiciário elaborar novo anteprojeto de lei recomendando ao Legislativo o pagamento da data-base, desta vez, ao índice de 6% para efetivos. Representante da categoria, o sindicato já atua junto ao TJGO para garantir a elaboração e envio do texto, com celeridade, à Alego.
A tramitação do projeto na Alego também é objeto de articulação institucional do SindJustiça, através do presidente, Fábio Queiroz. Dezenas de parlamentares, além do presidente da Alego, deputado Helio de Sousa (DEM), foram acionados pelo sindicato nas últimas semanas, com vistas à votação e aprovação do texto já neste mês de dezembro.
Ação judicial
A proposta inicial da data-base, apresentada pelo SindJustiça ao TJGO em janeiro deste ano, previa a reposição salarial ao índice de 8,42% para os servidores efetivos. O Tribunal de Justiça, por sua vez, enviou à Alego projeto da data-base com patamar de 7%.
Em outubro último, o Governo vetou essa proposta. O sindicato, então, propôs ao Poder Executivo o pagamento da data-base com índice de 7% e possibilidade de parcelamento do retroativo a janeiro em até 24 vezes. Essa proposta, no entanto, foi recusada pelo Governo.
Devido a posição do Executivo de pagar a data-base a 6%, o sindicato ajuizará ação para cobrar o índice residual, de 2,42%, e a retroatividade de janeiro a setembro de 2015.
