O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) em Goiás, advogado Arthur Rios Júnior, será um dos palestrantes do 6º Seminário do Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários, que será realizado na segunda (dia 17) e terça-feira (18), na Faculdade Integra, em Caldas Novas (GO). No segundo dia de evento, às 9 horas, ele abordará o tema “Lei do Distrato: Como fica a comissão de corretagem?”.
O Seminário tem o objetivo de fazer uma análise prática das recentes alterações legislativas referentes ao setor imobiliário, difundindo conhecimentos técnicos e promovendo a integração entre os diversos segmentos. Em relação ao tema que discutirá, Arthur Rios Júnior explica que a Lei do Distrato (13.786/18) foi sancionada em dezembro do ano passado e trata-se da principal novidade legislativa para o setor imobiliário, por isso a discussão se faz tão relevante.
O advogado acrescenta que, no contexto geral, a lei é positiva tanto para fornecedores quanto consumidores, já que regula diversos pontos que careciam de regras, protegendo-se, assim, o empreendimento e, consequentemente, os consumidores adimplentes. Para mais informações sobre o evento, basta entrar em contato pelo telefone 64 98132-3461.
