O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei Estadual nº 21.080, que regulamenta os denominados e-sports (esportes eletrônicos). Ela é fruto de projetos de lei apresentados pelos deputados Henrique Arantes (MDB) e Gustavo Sebba (PSDB).
De acordo com o caput das proposituras de Arantes e Sebba, os jogos eletrônicos fomentam uma indústria lucrativa na produção e no comércio de hardwares e softwares, bem como a realização de eventos competitivos. Para os parlamentares, o estado deve contribuir para que mais brasileiros se destaquem nesse mercado.
Conforme a nova legislação, os jogadores de e-sports serão equiparados aos atletas de outras modalidades desportivas, no que tange aos direitos e às obrigações, bem como ao investimento, ao financiamento e ao patrocínio.
Ficam reconhecidas, na lei, como instrumento fomentador da atividade esportiva a Confederação, a Federação, a Liga e as entidades associativas, que dentro das suas competências normatizam e difundem a prática do esporte eletrônico.
A matéria institui, ainda, 19 de outubro como o Dia Estadual dos Esportes Eletrônicos e do Atleta de Esportes Eletrônicos.
