A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), receberá nesta quinta-feira (9), às 14 horas, representantes da Secretaria de Economia do Estado de Goiás para apresentar o Sistema ITCD 2.0, na sala de sessões 1, sede da Seccional, em Goiânia. Ele visa facilitar o recolhimento do tributo no Estado.
O evento, promovido pelas Comissões de Direito das Sucessão, Tributário e de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, acontece em formato híbrido também será transmitido pelo aplicativo Zoom, onde será possível a participação de advogados e advogadas que se interessarem pelo tema e pela discussão.
A vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Eleia Alvim, diz que a nova plataforma do ITCD atende uma demanda antiga e recorrente da advocacia. “A alteração para a plataforma 100% digital facilita o acesso, reduz burocracia e estabiliza o problema das delegacias regionais. Agora o advogado lança as informações no sistema que já emite o boleto (DARE) para pagamento nas situações de valores até R$ 1,5 milhão.”
A presidente da Comissão de Direitos de Sucessões, Laura Landin, explica que a princípio o tramite de emissão simplificada do ITCD atenderá situações com somatório de bens e direitos menor ou igual a R$ 1,5 milhão e de dissolução conjugal de partilha a 50/50, que não estejam nas exceções trazidas pela Secretaria de Economia e que exijam.
“O objeto é disponibilizar ao advogado de demais declarantes a possibilidade de mais agilidade no recebimento do DARE para o pagamento do imposto devido”, afirmou.
