O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, deve submeter à apreciação da Corte Especial ato que regulamenta e delimita as competências do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (02) durante reunião com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público de Goiás (MPGO).
Segundo o juiz-auxiliar da presidência do TJGO, José Ricardo Machado, esse plantão judicial tem grande relevância à sociedade e, por isso, receberá atenção especial para regulamentação. Os representantes da OAB e do MPGO elogiaram a iniciativa que inibe a violência nos estádios e, justamente por isso, pediram para manter a escala de funcionamento regularmente.
Para o presidente da comissão de Direito Esportivo da OAB-GO, Adalberto Grecco, a população ganha com a parceria estabelecida entre o Poder Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública, a OAB e o MPGO. “O intuito é conseguir acabar com a violência, não só com relação a brigas, mas também contra o consumo e tráfico de drogas. O objetivo maior é trazer a família de volta aos estádios, que deixou de comparecer aos grandes jogos por medo”.
Os índices de criminalidade em dias de jogos, inclusive, já têm decaído, conforme aponta a promotora de justiça Alessandra de Melo Silva. “A conscientização está acontecendo de maneira efetiva. Há jogos, inclusive, em que não há apreensões e detenções. Vamos, também, fazer uma parceria com instituições para promover cursos e palestras aos torcedores autuados que são proibidos de entrar nos estádios, justamente no horário das partidas”.
Participaram também do encontro o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, o promotor de justiça Deusdete Carnot Damasceno e diretores de várias áreas do TJGO.
Juizado
Além de coibir a violência nos jogos de futebol, o juizado atua em grandes eventos, como shows e partidas de outros esportes, no Serra Dourada, Goiânia Arena e Autódromo de Goiânia. Na unidade judiciária em funcionamento atualmente, juízes e equipes de plantão atuam de forma voluntária e, juntamente com servidores, presidem audiências de competência dos juizados especiais criminais. Além disso, o juiz tem a jurisdição estendida para crimes mais complexos, como homicídio, tentativa de homicídio e tráfico de drogas. Fonte: TJGO
