O Ministério Público de Goiás está empenhado em garantir que não sejam registrados casos de maus-tratos a animais durante a realização das Cavalhadas, em Pirenópolis. Na última semana, os promotores de Justiça Renata Caroliny Ribeiro e Silva e Rafael de Pina Cabral reuniram-se com representantes do município e das Polícias Civil e Militar para tratar de ações preventivas e repressivas que visam coibir que cavalos e bois sejam maltratados ou que sejam submetidos a atos de crueldade.
De acordo com a promotora Renata Caroliny, que atua na 1ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área criminal, a intenção é que seja desenvolvido especialmente um trabalho educativo com a população, para que a tradição seja mantida, sem que haja a ocorrência de maus-tratos aos animais. Neste ano, as Cavalhadas acontecem de 15 a 17 de maio.
O direcionamento quanto às ações que deverão ser implementadas estão contidas em recomendação (leia aqui a íntegra ) feita pelos promotores de Justiça e entregue durante a reunião. Entre as recomendações estão a necessidade de o município adotar, urgentemente, medidas para prevenir a prática de atos de maus-tratos e abusos contra animais, como a criação de campanhas de conscientização, construção de locais com infraestrutura adequada para fornecimento de alimentos e assistência veterinária, bem como local capacitado para a parada dos animais. Também é orientado que a prefeitura fiscalize o respeito ao Código de Posturas de Pirenópolis, punindo o uso de esporas ou a não utilização de ferradura em cavalos, com a imposição da multa.
À Polícia Civil foi pedido que faça investigações criminais, no âmbito de sua discricionariedade, referente a crimes de maus-tratos contra animais ocorridos durante a Festa do Divino. Já à Polícia Militar recomendou-se a autuação de todos aqueles que forem flagrados praticando o crime de maus-tratos contra animais e, ainda, que apreenda todos os animais (equinos e bovinos) que forem utilizados no festejo fora do horário das 6 às 19 horas, conforme determinado em decisão judicial.
Decisão judicial
Segundo esclarecido pela promotora Renata Caroliny, uma sentença proferida em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás e já transitada em julgado (definitiva) limita que o uso de animais no Centro Histórico de Pirenópolis durante a festa do Divino Espírito Santo fique restrito ao horário das 6 às 19 horas. A decisão também determina que os cavaleiros somente poderão permanecer mascarados no Centro Histórico e no período de 6 às 18h30.
É previsto ainda que as Polícias Civil e Militar fiscalizem o cumprimento da decisão, autuando os mascarados fora da área do centro histórico ou fora do horário estabelecido, por crime de desobediência. Além disso, devem apreender os animais utilizados durante a festa fora do horário pré-determinado, autuando os mascarados por crime de desobediência e maus-tratos.
A multa fixada ao município para cada vez que for constatada desobediência às determinações judiciais é de R$ 10 mil.
Solicitação de informações
Na recomendação foram solicitadas ainda informações ao município de Pirenópolis para que apresente a relação de fiscais de posturas existentes no quadro de pessoal, a escala de trabalho a ser cumprida durante as Cavalhadas e, após o término da festividade, todos os autos de infração emitidos pelos fiscais durante o período. Durante a reunião, o promotor Rafael de Pina sugeriu ao representante da prefeitura que seja feita a contratação extraordinária de fiscais de postura, o que possibilitaria efetiva fiscalização durante a festa.
A distribuição de folderes informativos sobre a organização da festa, determinação que consta na decisão, também deverá ser providenciada pelo município.
Além dos membros do MP-GO, participaram da reunião o delegado Bruno Costa e Silva; o secretário Municipal de Turismo, Sérgio Marcos Rady; e os comandantes da Polícia Militar, tenente-coronel Antônio Moreira Bonfim e tenente Alessandro Silvério de Almeida. Fonte: MP-GO
