O recesso forense do Poder Judiciário, iniciado em 20 de dezembro de 2024, está chegando ao fim. O período de suspensão das atividades regulares, tradicionalmente destinado às celebrações de fim de ano, termina nesta segunda-feira (6). A partir de terça-feira (7), os tribunais de todo o país, incluindo todos os ramos da Justiça em Goiás (Estadual, Trabalho, Eleitoral e Fedreral), retomam atendimento ao público e atuação.
Durante o recesso, os órgãos da Justiça funcionaram em regime de plantão, atendendo exclusivamente casos urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas e outras demandas que exigem decisão imediata. Os prazos processuais, assim como a realização de audiências e sessões de julgamento, porém, permanecem suspensos até 20 de janeiro, conforme previsto no Código de Processo Civil. Entretanto, prazos em processos penais e ações específicas previstas na Lei de Locações podem ser retomados antes dessa data.
O recesso forense tem sua regulamentação baseada na Lei nº 5.010/1966, que estabelece feriados entre 20 de dezembro e 6 de janeiro para a Justiça Federal e Tribunais Superiores. Para os Tribunais de Justiça dos Estados, a Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a adoção do mesmo intervalo.
Tribunais superiores e CNJ
No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio CNJ, a suspensão dos prazos processuais se estende até 31 de janeiro, período em que continuam sendo atendidos apenas casos urgentes por meio eletrônico.
No STF, o plantão da presidência foi assumido, no dia 1º de janeiro, pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, substituindo o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que esteve de plantão entre os dias 20 e 31 de dezembro. O ministro Barroso retomará suas atividades regulares a partir de 20 de janeiro.
Além disso, seis ministros do STF permanecem ativos durante este período: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino, atuando em decisões de caráter urgente, como liminares e tutelas provisórias de urgência. Os demais ministros, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques, estão de férias.
