A partir da próxima segunda-feira (2/2), entram em vigor os novos valores das custas judiciais no Superior Tribunal de Justiça, com reajuste de 4,26%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025. A atualização foi formalizada pela Instrução Normativa STJ/GP nº 13/2026, que alterou o anexo da Resolução STJ/GP nº 7/2025.
A correção anual das custas observa o que dispõe a Lei nº 11.636/2007, que determina a atualização dos valores com base em índice oficial de inflação. A instrução normativa foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência, e passa a produzir efeitos a partir de fevereiro.
Exemplos de valores atualizados
Com o reajuste, algumas das principais custas de competência do STJ passam a ter os seguintes valores:
Recurso especial: R$ 270,12
Recurso em mandado de segurança: R$ 270,12
Ação penal originária: R$ 270,12
Mandado de segurança originário (um impetrante): R$ 270,12
Ação rescisória: R$ 540,28
Pedido de tutela cautelar antecedente: R$ 540,28
Pedido de tutela antecipada antecedente: R$ 540,28
Conflito de competência: R$ 135,08
Reclamação: R$ 135,08
Nos processos físicos, também foi atualizado o porte de remessa e retorno dos autos, cujo valor varia conforme a quantidade de folhas e a origem do processo. Para autos de até 180 folhas (1 kg), por exemplo, o custo passa a ser de R$ 103,30 para processos provenientes de Goiás, Minas Gerais ou Tocantins, enquanto processos oriundos de São Paulo ou Rio de Janeiro terão porte de R$ 137,50.
Forma de recolhimento
O recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno pode ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) ou pela plataforma PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional. O pagamento via PagTesouro permite a utilização de Pix ou cartão de crédito, enquanto a GRU pode ser quitada em qualquer instituição bancária.
Em ambos os casos, o comprovante de pagamento deve ser apresentado no momento do protocolo do recurso ou da ação originária. O STJ disponibiliza tutorial específico para o recolhimento das custas, e informações adicionais podem ser obtidas junto à Secretaria Judiciária do tribunal.
