R$ 3 bilhões estão esquecidos em depósitos recursais feitos na Justiça do Trabalho

O Projeto Garimpo, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, identificou R$ 3 bilhões esquecidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A maior parte do dinheiro é composta por resíduos em contas em razão de correções monetárias após a fase de execução, quando se chega ao cumprimento da sentença.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e atualmente usado em toda Justiça do Trabalho, o sistema localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados.

O projeto foi implementado pela corregedoria em 2019 e, em fevereiro de 2020, já havia identificado R$ 2 bilhões. Agora, mais R$ 1 bilhão foi encontrado por corregedorias locais de 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Darf específico

Em novembro de 2020, a Coordenadoria-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório da Receita Federal (CODAR) instituiu um código Darf específico para recolhimento de valores no âmbito do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho. Ele possibilita maior celeridade e efetividade na conversão de valores abandonados em renda à União, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia atual da Covid-19.

Goiás

Ano passado, o total apurado pelas Varas do Trabalho do Estado de Goiás, mediante exame dos processos arquivados, somaram aproximadamente R$ 32 milhões. Dos quais aproximadamente R$ 5 milhões já foram restituídos ao legítimo beneficiário.

O valor até então identificado em nome de empresas reclamadas na Justiça do Trabalho somavam o montante de R$ 28 milhões e será utilizado, preferencialmente, para a quitação de outras dívidas trabalhistas existentes em nome do mesmo devedor. Caso a empresa quite todos os seus débitos ou não possua nenhuma outra pendência na Justiça do Trabalho, o saldo porventura existente será liberado pela respectiva Vara do Trabalho.