O projeto de lei n° 3.524/2014 de autoria do deputado estadual Marlúcio Pereira (PTB) quer obrigar a inserção de simuladores de direção e educação de trânsito na rede pública de ensino do Estado de Goiás. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ da Assembleia Legislativa, onde deverá ser apreciada nas próximas sessões.
O texto sugere a inclusão de simuladores de direção devidamente normatizados pelos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Instituto Nacional de Metrologia Legal (Inmetro) e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran). Os quais serão utilizados para viabilizar as aulas de educação de trânsito, que serão inseridas na grade curricular da rede estadual de ensino, caso o esboço seja aprovado.
A matéria ainda direciona que os custos relacionados as despesas, referentes a compra de equipamentos e materiais, deverão ser quitadas pelo orçamento da Secretaria de Educação juntamente com o Detran-GO.
Conforme a justificativa dada pelo parlamentar a propositura se trata de medida de efetivação de política pública social, por meio da educação de trânsito e ambientação, fornecida aos alunos desde a infância.
