Já foi iniciada na Assembleia Legislativa a tramitação do processo nº 3.927/2013, que dispõe sobre a desoneração de ICMS na aquisição de automóveis destinados ao transporte escolar nas condições que especifica. A matéria, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Nas razões do processo, o parlamentar informa que a iniciativa tem por objetivo promover a mobilidade urbana em Goiás. De acordo com ele, a meta será atingida com a redução do custo do deslocamento dos estudantes até às unidades escolares.
“Não se trata aqui de uma desoneração automática, às cegas. Para acessar os benefícios, as empresas terão de assumir contrapartidas voltadas para o aumento da racionalização, transparência e controle social sobre o sistema – conforme contido no texto da lei. Todo o benefício deverá ser necessariamente convertido em redução dos preços cobrados pela prestação do serviço”, afirmou o parlamentar.
