Promotores e procuradores de Justiça de Goiás vão receber auxílio-livro a partir de julho

Os membros do Ministério Público de Goiás vão receber auxílio-livro. A novidade foi regulamentada na última terça-feira (13) por ato do procurador-geral da Justiça, Benedito Torres Neto, que entrará em vigor no próximo dia 3 de julho. As obras podem jurídicas ou científicas podem ser impressas ou disponibilizadas no meio eletrônico.

De acordo com o documento, o ressarcimento fica limitado anualmente a cerca de R$ 3 mil, o que equivalem a 12% do subsídio do promotor de Justiça substituto, vigente no mês de janeiro, que gira em torno de R$ 25 mil. Para ter acesso ao benefício, o membro do MP-GO deverá encaminhar requerimento à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, acompanhado de nota ou cupons fiscais originais emitidos exclusivamente em seu nome. As obras devem ser discriminadas individualmente.

O pagamento ocorrerá desde que tenham pertinência e relevância para a atuação ministerial, mediante justificativa expressa.

Além do auxílio-livro, os membros do MP já também têm direito ao recebimento, desde janeiro de 2013 ao auxílio-alimentação, no valor de R$ 789,10. Outro benefício pago a promotores e procuradores é o auxílio-moradia, que totaliza R$ 4.377,73.