A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo recomendou ao prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, que convoque e nomeie mais dois candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 1/2016 para o cargo de médico veterinário, para o qual foram previstas três vagas.
A promotora destaca que, das vagas, apenas uma foi preenchida. No entanto, a própria prefeitura está abrindo um processo seletivo simplificado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de sete fiscais da Vigilância Sanitária com formação, entre outros, em Medicina Veterinária. Esse fato, conforme avalia Renata Dantas, evidencia a necessidade da administração pública na convocação dos aprovados em concurso público que poderão, conforme as atribuições do cargo, atuar naquele órgão.
A orientação pretende evitar a eventual contratação de temporários em detrimento aos aprovados em concurso público, enquanto houver candidatos para serem nomeados ao referido cargo, situação que, inclusive, está sendo investigada pela promotora, em inquérito civil público.
