Promotor cobra de ONG de Senador Canedo devolução de valores não investidos em projeto social

O promotor de Justiça Glauber Rocha Soares propôs  ação civil pública contra o Fórum Social Comunitário de Senador Canedo (Forsec), uma organização não governamental investigada pelo Ministério Público em razão de indícios de que não investiu corretamente recursos públicos a ela repassados para realização de um projeto social. Na ação, foi pedida a concessão de liminar para bloqueio do restante do valor que seria destinado ao Forsec, no valor de R$ 6.366,00, além de outras verbas municipais que seriam repassadas à organização, medida que deverá valer até o término do processo, com trânsito em julgado.

Caso a liminar seja deferida, o promotor requer que seja feita intimação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Senador Canedo para seu cumprimento, sob pena de multa de R$ 1 mil a cada liberação de recurso realizada.

Segundo é relatado na ação, em novembro deste ano, a 1ª Promotoria de Senador Canedo instaurou inquérito civil público para apurar a malversação do dinheiro público recebido pela Forsec. Conforme relatado ao MP pelo CMDCA, em fevereiro de 2012, o presidente do Fórum Social Comunitário, Raimundo Lopes da Silva, solicitou a quantia de R$ 9.549,00, “supostamente para custear a realização de um curso de informática, com duração de um ano, a 90 crianças e adolescentes de Senador Canedo.

O CMDCA analisou o projeto e decidiu liberar um terço do valor, ou seja, R$ 3.183,00. O cheque do Conselho foi repassado a Raimundo Lopes em 29 de março do ano passado. Poucos dias depois, contudo, ele compareceu ao órgão, informando que havia fechado a entidade e iria embora para o Pará, por problemas com a Justiça do Trabalho. Raimundo Lopes foi orientado, então, a devolver imediatamente a quantia recebida, mas disse que já havia “empregado o dinheiro”.

No final de abril de 2012, o presidente do Forsec retornou ao CMDCA e informou que havia retomado as atividades da entidade. Neste contexto, detalha o promotor, os Conselheiros do CMDCA realizaram quatro visitas à ONG e apenas em uma ocasião encontraram alguns adolescentes no local, não sido comprovada a realização de aulas de informática.

A ação também destaca que, até junho de 2012, Raimundo Lopes não havia feito qualquer tipo de prestação de constas, o que motivou o Conselho a realizar uma notificação extrajudicial do Forsec. Alguns documentos foram entregues pelo presidente da entidade, mas foram considerados insatisfatórios. Em visita realizada à ONG, ele informou que não teria como realizar a contento a prestação de contas exigida pelo CMDCA, já que “perdeu toda a documentação”.

O Conselho também solicitou a Raimundo o endereço de alguns dos adolescentes beneficiados pelo “projeto”, mas a informação não foi repassada. Nos poucos documentos apresentados pelo Forsec, salienta a ação, o CMDCA identificou irregularidades como: a) listas de presenças ilegíveis e rasuradas; b) datas dos pagamentos diferentes dos recebimentos; c) entrega de certificados para 11 alunos, mas com frequência apresentada de apenas 4 ou 5; d) divergência nas assinaturas dos supostos alunos presentes (transparecendo que uma mesma pessoa fez diversas assinaturas); e) folha de frequência supostamente assinada em 31 de junho, data que não existe no calendário.

Conforme destaca Glauber Rocha, o Ministério Público, analisando a pouca documentação apresentada, também identificou indícios de malversação do dinheiro público. Um dos exemplos verificados está na Nota Fiscal nº 000.000.212, emitida por NC Comércio de Secos e Molhados. Segundo o documento, o Forsec adquiriu no estabelecimento uma série de itens que não tem qualquer relação com um curso de informática, entre eles linguiça fina suína, café moído, esponja de aço, açúcar, arroz, óleo de soja e gás.

Mérito

No julgamento de mérito da ação, o promotor pede a condenação do Fórum Social Comunitário de Senador Canedo a devolver a quantia recebida dos cofres do FMDCA e não empregada no projeto do curso de informática, em valores devidamente atualizados.