Projeto que aumenta de 17 para 19 os integrantes do Órgão Especial do TJGO é aprovado em primeira votação

A alteração na composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiá foi aprovada, em primeira fase, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13) por unanimidade. O Projeto de Lei de nº 3407/20, encaminhado pelo TJGO, altera a redação do artigo 2°, da Lei n° 13.644, de 12 de julho de 2000, que trata da composição da corte.

O pedido de alteração, que foi encaminhado ao presidente do Tribunal, desembargador Walter Carlos Lemes visa a elevação do número de membros que compõem o Órgão Especial, dos atuais 17 para 19, e ainda propiciar que membros do Tribunal de Justiça, eventualmente eleitos para os cargos de direção e que não integram o órgão especial, passem a integrá-lo automaticamente, elevando o quantitativo daquele colegiado durante o período do respectivo mandato.

A mudança proposta alcança o atual vice-presidente, Nicomedes Domingos Borges, cujo segundo biênio como componente do Órgão Especial se encerrará em setembro próximo, permitindo, assim, a conclusão de seu mandato no cargo de cúpula do órgão.

Na justificativa da proposta é exposta a disponibilidade financeira para a alteração, bem como a necessidade de aumento no quantitativo do órgão especial, que é integrado por 17 membros desde a época em que o sodalício contava com 32 desembargadores e o volume de serviço não era tão elevado como atualmente.