O deputado Delegado Eduardo do Prado (PV) apresentou o projeto de lei de nº 1776/20, que propõe suspender os prazos estabelecidos em edital de concursos públicos, durante o período de situação de emergência na saúde pública, prevista no Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
A medida é mais uma sugerida pelo parlamentar, no sentido de minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no estado, e está em fase de primeira discussão e votação nominal.
De acordo com o texto, o novo coronavírus foi classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia com alto risco de transmissão e taxa de mortalidade. “Dessa forma, ações coordenadas de enfrentamento à pandemia devem ser tomadas. Neste momento, suspender os prazos de todas as etapas dos certames, bem como, homologação, nomeação, posse e período de validade, é resguardar a administração pública e preservar o direito dos candidatos’’, ressalta o parlamentar.
