O Projeto Probidade, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), resultou na devolução de R$ 1.495.550,65 aos cofres públicos, a partir de 58 acordos celebrados em ações de improbidade administrativa, distribuídos ao longo das três fases do programa.
Na terceira etapa, que abrangeu as comarcas de Iaciara, Campinorte, São Simão e Abadiânia, foram firmados 22 Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs), com ressarcimentos e multas civis que totalizam R$ 509.490,80.
As negociações foram conduzidas pela equipe do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) — Augusto Henrique Moreno Alves, Márcia Gomes Bueno e Lucas César Costa Ferreira — em conjunto com os promotores de Justiça Esli Pereira Gomes, Kleber Gomes Vecchione, Thiago Coelho Gonçalves e Lucas César Costa Ferreira, com a presença dos requeridos e de seus advogados.
Finalidade e metodologia
O Projeto Probidade foi criado para evitar a prescrição de processos de improbidade administrativa, mediante uso de inteligência estratégica, gestão processual e priorização de casos com maior potencial de ressarcimento ao erário.
Entre os objetivos do programa estão a responsabilização de agentes públicos e privados e a recuperação de recursos desviados, buscando maior efetividade na tutela do patrimônio público e na promoção da integridade administrativa.
A iniciativa também busca prevenir práticas ilícitas e reforçar a confiança institucional nas medidas de combate à improbidade.
Próximas etapas
O projeto segue agora para a quarta fase, que deverá contemplar novas comarcas e ampliar o alcance das ações voltadas à recuperação de recursos públicos e à responsabilização de agentes envolvidos.
