A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1786/22, que propõe a inclusão da discriminação por peso corporal relacionado à obesidade – a gordofobia – na Lei 7.716/89, que já tipifica crimes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e busca proteger pessoas que sofrem discriminação devido ao excesso de peso, prevendo punições severas para essas práticas.
Segundo o parlamentar, a gordofobia é uma forma de preconceito disseminada na sociedade, muitas vezes incentivada por discursos em órgãos de saúde pública, campanhas publicitárias, programas de televisão e filmes, nos quais pessoas obesas são comumente alvo de piadas e estigmatização. “A proteção legal é importante e necessária para que ocorram mudanças sociais significativas”, argumenta Guimarães.
Gordofobia no cotidiano
O deputado destaca que a discriminação por excesso de peso é vivenciada em diferentes formas e espaços. “Ofensas e ridicularização, falta de acessibilidade, atitudes preconceituosas em ambientes médico-hospitalares, instituições de ensino, meios de transporte, relacionamentos interpessoais e na mídia são apenas alguns exemplos de como a gordofobia se manifesta na sociedade”, afirma.
Para Guimarães, muitos ainda não percebem os efeitos devastadores que piadas ou comentários ofensivos sobre o corpo de uma pessoa podem ter. Ele ressalta que tais atitudes podem causar danos psíquicos profundos, como depressão, ansiedade e, em casos extremos, até suicídio.
Punições previstas
O Projeto de Lei 1786/22 prevê penas rigorosas para quem praticar, incitar ou induzir a discriminação por peso corporal. Se aprovado, o projeto estabelecerá pena de reclusão de um a três anos, além de multa. Em casos mais graves, como o impedimento de acesso a cargos públicos ou promoções funcionais devido à gordofobia, a pena pode variar de dois a cinco anos de prisão.
A proposta também abrange o setor privado. Negar emprego, dificultar a promoção de um trabalhador ou impedir que ele tenha acesso a equipamentos necessários para exercer suas funções em igualdade de condições com outros colaboradores, tudo por causa do peso, também poderá resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão.
Essas punições são vistas como medidas necessárias para combater o preconceito estrutural relacionado à obesidade. Além disso, o projeto prevê que o tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente em relação a salários, seja igualmente punido com rigor.
Trâmite do projeto
Atualmente, o Projeto de Lei 1786/22 está em fase de análise pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após passar por essas comissões, a proposta será discutida e votada no Plenário da Casa. Caso aprovada pela Câmara, o texto seguirá para análise no Senado.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
A inclusão da gordofobia entre os crimes de preconceito seria um passo significativo na luta pelos direitos das pessoas com obesidade no Brasil, reforçando o combate à discriminação e garantindo que todos tenham acesso igualitário a oportunidades e respeito.
