Projeto de lei propõe Advocacia Setorial no âmbito do TJGO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, solicitou à Diretoria Geral para realizar estudos sobre implantação da Advocacia Setorial no âmbito do Poder Judiciário goiano. A proposta foi feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

Embora o TJGO possua autonomia administrativa e financeira, não há personalidade jurídica distinta do Estado de Goiás. Dessa forma, a Advocacia Setorial terá um profissional da PGE para atuar exclusivamente no âmbito do tribunal, na representação judicial e na consultoria jurídica em matérias de interesses internos, a serem regulamentadas em ato normativo.

Segundo o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, “a criação da Advocacia Setorial no TJ formaliza uma parceria exitosa que já existe há muito tempo, e resultará em auxílio mais efetivo da PGE ao Judiciário nas questões pertinentes”. A opinião é compartilhada pelo procurador Fernando Iunes Machado. “Criar a Advocacia Setorial no TJGO é reafirmar a importância da missão do Judiciário perante a sociedade. O papel de solucionar com definitividade as mais variadas demandas reclama constante aperfeiçoamento da gestão administrativa. Nesse contexto, a Procuradoria chega para somar”. O modelo já é adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. “Sem dúvida, o Judiciário sai mais forte e o jurisdicionado, mais confiante no acesso à Justiça”, endossou.