Programa Pai Presente atende pedidos de reconhecimento de paternidade por e-mail e WhatsApp

O Projeto Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, está atendendo os cidadão por e-mail e telefone durante o regime de teleatendimento adotado pelo Judiciário goiano em virtude da pandemia do coronavírus. Para contato, orientações e esclarecimentos foram disponibilizados ao público em geral o e-mail [email protected] e um número de WhatsApp específico para esse fim: (62) 99145-2237. Os testes de DNA solicitados, especialmente pelas comarcas do interior, também estão sendo autorizados por esses canais de comunicação com a equipe integrante do Pai Presente.

O juiz Donizete Martins de Oliveira, coordenador do Pai Presente em Goiás, esclareceu que embora o home office neste período de quarentena ocasionado pela Covid-19 tenha sido um desafio para servidores e magistrados, nenhum cidadão deixou de ser atendido ou ficou desguarnecido pela Justiça, a exemplo dos altos índice de produtividade apresentados pelo próprio sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com relação ao projeto, o magistrado lembrou que todas as orientações, procedimentos e instruções para a documentação necessária visando o reconhecimento de paternidade têm sido feitos pela equipe continuamente, inclusive no que tange aos exames de DNA.

“Não paramos de atender nem por um só dia, ninguém ficou ou ficará desassistido com a pandemia do coronavírus. Temos uma missão social, um compromisso com a população que necessita da Justiça. O Pai Presente é um desses exemplos, pois viabiliza a diminuição do contingente de crianças sem o registro paterno, amplia as formas de sensibilização para que haja conscientização da importância da paternidade e da convivência familiar, e ajuda a minimizar os efeitos danosos, tanto emocionalmente quanto psicologicamente, deixados na vida das pessoas que não tiveram o acolhimento e o reconhecimento paterno”, frisou.

Disseminação por meio de videoaula

Uma das novidades para a disseminação do Pai Presente em tempos de pandemia da Covid-19 e de exposições virtuais cotidianas, segundo a gerente administrativa do projeto, Maria Madalena Sousa, é a apresentação de videoaula para alunos da rede municipal de Goiânia. “Fomos procurados pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) e gravamos uma videoaula sobre o Pai Presente explicando todas as suas nuances, seus objetivos, sua importância social de forma geral. Essa videoaula será inserida na disciplina de ética e cidadania das escolas municipais da capital. Já que não podemos atuar no presencial, esse é um passo significativo para que crianças e adolescentes tenham pleno conhecimento desse direito tão fundamental na vida de um ser humano, que é o reconhecimento paterno. Estamos empreendendo todos os esforços para dar todo o suporte necessário à população e prestamos atendimentos contínuos mesmo no teletrabalho”, reforçou.

Sobre o Pai Presente

O Pai Presente, que tem como coordenador em Goiânia o juiz Eduardo Perez Oliveira, um dos grandes e primeiros incentivadores do projeto, realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa. Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente a identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais.

No Estado de Goiás, o Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas e foi regulamentado pelos Provimentos números 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, além dos números 19, de 29 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; e 26, de 12 de dezembro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça. Em Goiás, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Não é necessário comprovar renda para ter acesso ao programa, que é acessível a todas as classes sociais. A iniciativa busca aproveitar os Cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade.

A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo Programa Pai Presente da comarca. Caso o reconhecimento ocorra de forma natural, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos), do pai e do juiz responsável, a equipe do Pai Presente encaminha os documentos para o cartório de origem para fazer a averbação de um novo registro de nascimento, que é entregue às partes, em mãos, pela própria equipe.