A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Goiânai lança nesta semana a cartilha com regras e condutas aos agentes públicos que vão disputar as eleições municipais deste ano. O objetivo do material é levar informações essenciais e esclarecer condutas proibidas durante o período eleitoral.
Segundo o procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Marques, a cartilha tem o intuito informativo e levará aos interessados segurança jurídica sobre o que é permitido ou não durante o ano das eleições. “São regras e condutas que buscam aprimorar o princípio da legalidade e moralidade na Administração Pública e informar todos os agentes públicos sobre as normas durante as eleições de 2020”, afirma.
No material que já está disponível no site da Prefeitura, serão apresentados conceitos básicos sobre as Eleições 2020, as normas gerais previstas na Constituição Federal e na legislação federal, as condições de elegibilidade, causas de inexigibilidade e condutas proibidas conforme a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. De acordo com o regulamento, os agentes públicos ou qualquer servidor com mandato, cargo, emprego ou função na administração deverão seguir as orientações e proibições que estão na cartilha, que ficou dividida em tópicos que tratam sobre publicidade e propaganda, bens, materiais e serviços públicos, além de obras públicas, servidores e empregados públicos.
No ano de 2020, os eleitores irão às urnas para eleger os prefeitos e vereadores de todo o país, sendo o primeiro turno no dia 4 de outubro e o segundo no dia 25 de outubro. Em Goiânia, os quase um milhão de eleitores elegerão o prefeito, vice-prefeito e 35 vereadores. A escolha dos candidatos pelos partidos, e a formação de coligações, deverão ser realizadas entre 20 de julho a 5 de agosto nas convenções partidárias.
