A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann (foto), encaminhará carta de reivindicações aos candidatos ao Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, na qual constam os principais pleitos dos procuradores do Estado de Goiás. Por meio do documento, a entidade busca apoio ao fortalecimento da categoria, bem como a valorização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e de seus membros.
Entre as principais reivindicações estão o comprometimento com questões como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007, que trata do fortalecimento da Advocacia Pública, e a PEC 555/2006, a qual abrange o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Um dos principais pleitos da categoria é a construção da nova sede da PGE-GO, em terreno já designado pelo governo de Goiás, tendo em vista que a atual sede apresenta diversos sinais de deterioração.
A carta também trata do assento de procuradores do Estado no Conselho Administrativo Tributário (CAT), a exemplo do que ocorre em outros entes federados, e da atuação exclusiva na representação fazendária junto àquele órgão.
Além disso, a Apeg busca apoio quanto à ampliação do número de vagas na 1ª e 2ª categorias; a percepção de 100% dos honorários advocatícios de sucumbência pelos procuradores do Estado de Goiás nas causas em que atuarem; a criação da carreira de assessor/assistente jurídico para os procuradores do Estado, entre outras demandas de interesse da categoria.
Os candidatos devem informar com quais dos pontos elencados na carta se comprometem com a Apeg e com os procuradores do Estado de Goiás no plano de atuação legislativa e política.
