O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM GO) e a Polícia Civil do Estado de Goiás assinaram ontem (25) termo de cooperação técnica que permite a troca de informações e cruzamento de dados dos processos das administrações municipais, para o combate à corrupção. Para a realização do trabalho, o TCM GO vai liberar o acesso ao seu banco de dados por servidores da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), bem como os técnicos do Tribunal poderão consultar diretamente a base de dados da Polícia Civil.
O delegado geral adjunto da Polícia Civil do Estado de Goiás, Daniel Felipe Diniz Adorni, destacou os objetivos da parceria com o Tribunal. “Implementar soluções e atuações em conjunto pelos dois órgãos. Facilitação e desburocratização de acesso aos dados – tanto do TCM aos da Polícia Civil, como da Policia Civil aos do TCM. Atuação conjunto porque o objetivo é conjunto: combate à criminalidade, em especial o combate à corrupção, afirmou Adorni.
O presidente do TCM GO, conselheiro Honor Cruvinel, disse que a parceria faz parte do esforço concentrado que a instituição está fazendo para atualizar seus dados e aprimorar a fiscalização do dinheiro público. “O Tribunal abre espaço para as instituições que têm interesse em conhecer os seus dados e, em contrapartida, recebe dados para melhorar a fiscalização do uso do dinheiro público”, disse o presidente. Para o conselheiro, o objetivo final é prestar um bom serviço em beneficio da sociedade. “É um esforço conjunto para fazer com que o dinheiro público seja utilizado corretamente”, conclui Honor.
O conselheiro Sebastião Monteiro comentou que “Se as instituições públicas não fizerem parcerias, não vamos conseguir acabar com a corrupção”. Para o vice-presidente do TCM GO, conselheiro Francisco José Ramos, com a liberação dos dados para instituições, o Tribunal marca o fim do monopólio das informações, que prevaleceu anos atrás no órgão. “A abertura que o Tribunal está fazendo nos últimos anos, por meio das parcerias com instituições como a Receita Federal, Sefaz, Ministério Público Estadual, e, agora, com a Polícia Civil, tem como propósito formar uma rede de informações para inibir as ilegalidades”, disse Francisco. E completou: “Precisamos combater a corrupção no Brasil para que o dinheiro público seja bem aplicado”, finalizou.
Para o delegado responsável pela DERCAP, Abadia de Sousa Silva, a parceira com o TCM GO irá subsidiar – com informações técnicas – as investigações da Polícia Civil, para produzir um serviço de melhor qualidade para a população. “Com o acesso ao banco de dados do TCM, as investigações serão de melhor qualidade, o trabalho fluirá com bastante rapidez e a qualidade do inquérito será aprimorada”, disse Abadia.
O diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas, Rodrigo Zanzoni, lembrou que o convênio prevê a capacitação de servidores do TCM GO e da Polícia Civil/DERCAP para a utilização dos sistemas de dados das instituições.
