O Procon Goiás instaurou Processo de Investigação Preliminar para apurar denúncias relativas à hospitais de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Vários consumidores que possuem plano de saúde procuraram a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor para relatar a cobrança para utilização de ar condicionado e aparelho de televisão durante o período de internação.
A fiscalização em 22 unidades privadas de saúde constatou que as seguintes unidades efetuam a cobrança de taxas de uso: Instituto Goiano de Pediatria (Igope), Hospital dos Acidentados, Instituto do Rim, Maternidade Modelo, Maternidade Ela, Instituto Ortopédico, Hospital Samaritano, Clínica Santa Mônica e Clínica do Esporte.
A cobrança de taxa de uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde é considerada prática ilegal e abusiva, porque exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
O Procon entende que os consumidores/pacientes já arcam com os custos mensais do plano de saúde e têm direito aos benefícios disponíveis à categoria de acomodação contratada (mobiliário e equipamentos do apartamento).
Processos
O Procon informa que, ante os indícios de práticas abusivas previstas nos artigos 39 e 51 do CDC, instaurou Processos Administrativos Sancionatórios em desfavor das nove empresas autuadas, que foram notificadas para apresentarem defesa escrita e os processos serão julgados podendo ser imposta a multa administrativa.
Além de instaurar processos administrativos, o Procon Goiás realizou uma reunião com os representantes da Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Aphaceg), Ipasgo e Unimed. Os hospitais e clínicas foram orientados a deixar de cobrar a taxa de utilização.
O Procon Goiás orienta que os consumidores denunciem a cobrança abusiva registrando sua denúncia por telefone através do Disque Denúncia 151 ou 3201-7100 (para o interior), pela internet no Procon Web, ou pessoalmente na sede, Rua 8, nº 242, no Centro, em Goiânia, ou nos postos de atendimento nas unidades do Vapt Vupt.
