O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra denunciou o presidente da Câmara de Firminópolis, Enoc David Tavares, pelo crime de apropriação indébita, de forma continuada, de valores de aluguéis devidos ao Sindicato Rural de Firminópolis, entidade que ele preside. Entre 2012 e 2017, ele desviou aproximadamente R$ 53 mil, em prejuízo dos associados.
O MP-GO apurou que o Parque Agropecuário de Firminópolis, de propriedade do sindicato, é alugado desde 2008. Antes de 2012, o aluguel era cobrado de acordo com a venda no leilão por noite e, depois desse ano, passou para o valor de R$ 2 mil. Em 2012, após a instituição de normas sanitárias para os parques agropecuários, foi necessária a realização de reformas, não tendo o sindicato verba suficiente para a sua execução. Foi quando Enoc acertou com o o locatário que este arcaria com as despesas, descontando os valores mensalmente do aluguel devido. Durante o acerto, o contrato de aluguel foi renovado, sendo reajustado para R$ 2,5 mil, entre 2015 e 2018.
Assim, a obra, iniciada em 2012, foi contratada por R$ 75 mil, englobando mão de obra e materiais de construção, com pagamento de R$ 25 mil de entrada e o restante em dez parcelas de R$ 5 mil.
Ouvido pela autoridade policial, Enoc afirmou que, até o momento, o sindicato não recebe os valores de aluguel do parque, em razão da amortização dessa dívida. Entretanto, os descontos, conforme sustenta o promotor de Justiça, terminaram em novembro de 2015. Calculando os valores pagos pela reforma e sua respectiva amortização, constatou-se que houve desvio de quatro meses de aluguel, entre 2012 e 2015. A partir de novembro de 2015 até maio deste ano foram desviados R$ 45 mil que, somados, aos quatro meses citados, chegaram a um total de R$ 53 mil desviados.
Consta da denúncia ainda que Enoc não lançou nos livros contábeis do sindicato a renda com o pagamento dos aluguéis do parque, nem registrou os gastos com a reforma do local no período contratado, apropriando-se do valor apurado. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
