Ao palestrar no 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça sobre Justiça Eleitoral, na sexta-feira (4), em Campo Grande, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, afirmou que “ é necessário ter uma posição firme dos Tribunais no sentido de que o Tribunal Superior Eleitoral demonstre a confiança que tem na magistratura estadual arquivando de imediato o pedido da Ajufe”.
A declaração do presidente da AMB se refere ao pedido que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a intenção de transferir a Justiça eleitoral para a federal.
No evento jurídico, que reuniu os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, João Ricardo destacou o levantamento que a AMB fez sobre a jurisdição delegada quanto ao desequilíbrio na estrutura judiciária brasileira.
Disse que o crescimento de processos de competência delegada, no período de 2009 a 2011, cresce de forma mais acentuada do que os processos da Justiça federal, de 23% para 27%. “Em 2011 havia na Justiça federal cerca de 6 milhões em tramitação, enquanto que na Justiça estadual tinha quase 2 milhões de processos, que deveriam estar na Justiça federal tramitando nos Tribunais de Justiça”, explicou.
João Ricardo Costa ressaltou, ainda, o estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2013, que aponta para uma necessária restruturação dos serviços da Justiça federal com a intenção de absorver as ações recebidas pela Justiça estadual. “Durante o ano de 2011, foram distribuídas 302,6 mil ações na Justiça estadual, em razão da competência delegada. Esse número representa 13% dos 2,4 milhões de processos distribuídos na Justiça federal durante o mesmo ano”, citou.
Outro assunto abordado pelo presidente da AMB foi Projeto de Lei 3123/2015, que trata do teto remuneratório do serviço público. Costa falou que a tratativa da AMB, com o apoio das associações estaduais, resultou no adiamento da matéria no Plenário da Câmara.
Após a explanação de Costa, o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Bittencount, disse que a Justiça estadual precisa ter um discurso unificado para levar suas reivindicações ao órgão que coordena as ações do judiciário no país, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
