O Tribunal de Justiça de Goiás, atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), deferiu liminar que obriga a Prefeitura de Goiânia a retomar o atendimento de 2 mil portadores de transtornos mentais, em 12 unidades de saúde da capital e a reabertura do Centro de Convivência Cuca Fresca e da Unidade de Acolhimento Transitório Infanto-Juvenil (UATI).
Em outubro do ano passado, a DPE-GO propôs uma ação civil pública (ACP) por meio do Núcleo de Assistência à Saúde, o que foi acatado em primeira instância pelo 2º juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. A prefeitura então recorreu ao TJGO. Agora, o presidente do tribunal, desembargador Gilberto Marques Filho, acatando a manifestação da Defensoria Pública contra a solicitação da prefeitura, não aceitou o recurso do município e manteve a liminar.
A defensora pública da 2ª Defensoria Pública de 2° Grau, Gabriela Marques Rosa Hamdan, do Núcleo de Atuação nos Tribunais, afirma que “nesta decisão fica evidente que a Defensoria Pública de Goiás está bem estruturada para ir às últimas instâncias e garantir a justiça integral e gratuita aos menos favorecidos”. “O mais importante ainda é que a Defensoria Pública está vencendo esta lide em relação à prefeitura, conseguindo manter a liminar que determina que o Município preste o serviço de saúde mental.
Para a defensora, a maior vitória é do usuário. “O serviço está parado sob a alegação, da prefeitura, de que deveria esperar a decisão do presidente do TJ. A caneta do presidente tem uma força muito grande e a partir do momento em que o presidente fala ‘não, a prefeitura não tem razão, quem está com a razão é a Defensoria’, todos os usuários do sistema de saúde mental de Goiânia é que saem ganhando”, declara.
A defensora pública do Núcleo de Saúde, Michelle Bitta Alencar de Sousa, uma das responsáveis pela ação pública, também afirma que com essa decisão os assistidos é que saem ganhando. “A manutenção da decisão de primeira instância representa a confirmação do direito dos portadores de deficiência mental à prestação de serviço de saúde específico a eles, dentro do município de Goiânia. É a população que sai ganhando. A decisão (do presidente do TJ) só tem um condão, o de ratificar a lei da pessoa portadora de deficiência no Brasil e de tratados internacionais que garantem os direitos dessas pessoas”, completa.
Cuca Fresca
Com esta decisão o Centro de Convivência Cuca Frescan, que está inativo desde 2016, também deve ser reativado. Em setembro do ano passado, a Defensoria Pública foi comunicada e que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estava retirando o mobiliário do Cuca Fresca. Trabalhadores e usuários do Centro de Convivência relataram que os atrasos constantes dos repasses financeiros à unidade impossibilitaram a entidade de manter em dia os pagamentos de prestadores de serviços e funcionários.
No dia seguinte ao comunicado, os defensores públicos do Núcleo de Assistência à Saúde da Defensoria, Michelle Bitta e Victor Lázaro Ulhoa Florêncio de Morais recomendaram à Secretaria Municipal de Saúde a retomada dos serviços paralisados. Diante da recusa, propuseram ação civil pública para garantir o funcionamento do Centro de Convivência Cuca Fresca e demais unidades de saúde mental da Capital.
Já a Unidade de Acolhimento Transitório Infanto-Juvenil (UATI) está fechada desde o mês de fevereiro deste ano. Fonte: DPE-GO
