Trinta novos auditores de tributos vão compor o quadro de servidores da Prefeitura de Goiânia. A realização de certame ainda este ano, com salário de R$ 10 mil, foi anunciada pelo prefeito da Capital, Paulo Garcia, como parte de um pacote de investimentos para modernização da administração tributária goianiense. As medidas foram apresentadas na última segunda-feira (29), com fiscais e representantes do Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia (Sindiffim) e da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim). Além do concurso público, o chefe do Executivo antecipou que a prefeitura terá cinco novas lojas de atendimento e autorizou o envio à Câmara de lei com vistas à estruturação da carreira fiscal.
“O concurso está em fase final de formatação como forma de recuperar parcialmente a perda de quantitativo de auditores que ocorre na prefeitura desde a década de 80”, justifica Paulo Garcia. Neste momento, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) elabora metodologia para abrir concorrência para escolha da empresa que administrará a realização do concurso. A definição da data do certame dependerá de cronograma que será apresentado pela instituição organizadora. Das vagas oferecidas, duas serão voltadas a candidatos com deficiência. Poderão participar da disputa candidatos com formação superior nas áreas de administração, análise de sistema, ciências contábeis, direito, engenharias civil, elétrica e da computação, conforme disposto na Lei 8.904/10, que regula o plano de carreira dos servidores de fiscalização urbana e tributária em Goiânia.
Além de, por meio de concurso público, aumentar em 67% o quantitativo de auditores de tributos em Goiânia, Paulo Garcia autorizou o início de deliberações internas na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) com propósito de apresentar à Câmara Municipal projeto que institua na Capital a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat). A legislação especial e específica para estruturação da administração tributária e da carreira dos auditores deve, segundo ele, ser submetida à apreciação dos vereadores já no próximo semestre. De acordo com o presidente do Sindiffim, Nivalci Luiz, o objetivo é resguardar esse exercício profissional por meio da consolidação de atribuições, prerrogativas e competências, assim como de deveres e direitos, em conformidade com as constituições Federal e Estadual e com Código Tributário Nacional (CNT).
“A Loat propõe uma mudança, uma ruptura com o atual sistema de mensuração da produtividade fiscal, fundamentado na cultura ultrapassada de gestão de controle, que é quando o desempenho fiscal é apurado só na constituição do crédito tributário-produtividade individual. Queremos implantar em Goiânia a moderna concepção de gestão de resultados, que se calca na real produtividade coletiva”, explica o sindicalista. Segundo os representantes da categoria, a Loat não apenas é uma forma de adequar a cidade a uma exigência da Constituição Federal, mas também é essencialmente à modernização do sistema fiscal em Goiânia. “A Lei Orgânica da Administração Tributária é benéfica à gestão municipal e de interesse da sociedade goianiense, pois esta é a mantenedora e ao mesmo tempo a beneficiária quando os recursos arrecadados retornam a ela em forma de serviços e obras”, acrescenta do presidente da Affim, Elísio Gonzaga da Silva.
Para o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, que avaliza a instituição da Loat, de fato, trata-se de uma ferramenta mais moderna e eficaz na busca pela receita municipal, essencial para o funcionamento da administração, e que beneficiaria tanto os atuais servidores dessa carreira quanto os que ingressarão com o concurso público que será realizado. “Acredito que nós, Prefeitura de Goiânia, podemos nos adequar à proposta apresentada pela Affim e pelo Sindiffim. Evidentemente, no entanto, ela vai passar por discussões no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças antes de ser encaminhada à Câmara ”, afirma Jeovalter. Rio Grande do Sul, Pará, Alagoas, Pernambuco, São Paulo e Belo Horizonte estão entre as localidades que já instituíram Loat’s.
“Acho essencial estruturar as carreiras de Estado e nelas o trabalho dos auditores é fundamental. Por isso quero que a discussão sobre a Loat seja rápida, ainda nesta administração, preferencialmente para que já no próximo semestre encaminhemos o texto final à Câmara. Queremos que os auditores tenham todas as ferramentas necessárias à realização de um trabalho cada vez mais profícuo”, diz Paulo Garcia, que também anunciou investimentos em novas lojas de atendimento da Prefeitura de Goiânia. As deliberações sobre o fisco municipal foram acompanhadas pelo vereador Carlos Soares.
