O prazo estabelecido pela Receita Federal para o cadastro de patrões e empregados domésticos no site eSocial termina neste sábado (31). Porém, segundo o próprio Fisco, quem quem fizer o registro até a próxima sexta-feira (6) estará livre de multas.
Segundo o último balanço divulgado na véspera, mais de 932 mil trabalhadores domésticos já estão cadastrados no eSocial (http://www.esocial.gov.br/). O número levou a Receita a revisar novamente a sua estimativa. Agora, são esperados mais de 1,2 milhão de cadastros até o próximo dia 6. Inicialmente, a previsão era de 1,5 milhão de cadastro, mas tinha sido reduzida para 1 milhão.
O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico. As guias para pagamento unificado de todas as obrigações do empregador estarão disponíveis a partir de domingo (1º) para quem tiver feito o cadastro. Já o primeiro pagamento neste novo modelo de recolhimento de encargos vence no dia 6. Quem atrasar fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.
É para evitar correr o risco de não conseguir emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), também chamado de Guia Única do Simples Doméstico, que os patrões devem evitar deixar o cadastramento para a última hora. A guia única terá código de barras e o valor poderá ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.
Segundo a Receita, em média, leva-se cerca de 15 a 20 minutos para realizar o cadastramento inicial no site. O governo federal divulgou, no site do eSocial, uma cartilha com orientações sobre o programa. De acordo com especialistas, os principais problemas enfrentados são a divergência de dados e a ausência de documentos como, por exemplo, últimos recibos do Imposto de Renda.
Caso até o dia 6 o empregador não conseguia emitir a guia, há ainda uma alternativa de pagamento específico do FGTS – por meio da guia “GRRF Internet Doméstico” disponível no portal eSocial. (Fonte: G1)
