Acatando recomendação do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP, o subsecretário metropolitano de Educação, Marcelo de Oliveira, oficiou os diretores educacionais alertando para a necessidade de que eventuais contribuições voluntárias a escolas devem ser regulamentadas pelo conselho escolar, devendo constar em seu estatuto. A medida visa propiciar o efetivo controle da prática, bem como da respectiva prestação de contas.
No documento, ele ressalta, entretanto, ser mais prudente o não recebimento de qualquer contribuição, por se tornar alternativa a cobranças indevidas. Ele alerta que, sendo constatada a ilegalidade, poderá ser aberto procedimento administrativo sobre o fato, podendo culminar na exoneração do cargo de diretor. O subsecretário reafirmou que a rede educacional é pública e gratuita, sendo proibida a cobrança de valores por quaisquer serviços.
