Aprovado na terça-feira (11), o Plano Municipal dos Diretos de Criança e Adolescentes, elaborado pela Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA), criada em Goiânia por meio da participação da capital no Programa Prefeito Amigo da Criança. A próxima etapa é a aprovação do documento pela Câmara Municipal de Goiânia, seguido dos trâmites legais para convertê-lo em lei pelo Legislativo. A aprovação do plano representa um avanço na discussão e construção de políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil do município.
A próxima ação do Programa Prefeito Amigo da Criança será a participação no Seminário de Formação: Um Caminho para a Proteção Integral, promovido pela Fundação Abrinq. O encontro contará com a participação de gestores municipais juntamente com as equipes formadas por articulador, presidente e membros da CMAA, membros do Conselho Tutelar, secretários, técnicos municipais, vereadores, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e organizações da sociedade civil.
Prefeito Amigo da Criança
Proposto pela Fundação Abrinq, o Programa Prefeito Amigo da Criança tem o objetivo de apoiar as gestões municipais de todo o país na implementação de políticas públicas que garantam a proteção integral das crianças e dos adolescentes. Após a avaliação da fundação, por meio de monitoramentos e comparação entre o que for apresentado e as estratégias aplicadas positivamente na prática, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, poderá receber, em Brasília, o selo e o troféu de Prefeito Amigo da Criança. O cronograma estabelecido pelo Programa prevê ações até 2016.
O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico, pois favorece e incentiva o diálogo entre as secretarias, conselhos e órgãos do governo com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.
