A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4984/23, que torna obrigatória a presença de uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula das escolas de ensino fundamental e médio.
A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais e estabelece, ainda, que os alunos devem realizar diariamente, antes do início da primeira aula, o seguinte juramento:
“Perante esta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida humana e animal, em todas as suas formas, o território brasileiro, a terra, os rios, o mar, as florestas, o ar que respiramos e os recursos naturais.”
De acordo com o texto aprovado, os termos do juramento poderão ser modificados por meio de um concurso nacional organizado pelos Ministérios da Educação e da Cultura.
O projeto foi aprovado com um substitutivo, contendo alterações de redação sugeridas pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), em relação ao texto original do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).
Valadares destacou que o objetivo da proposta é fortalecer a cidadania nas escolas brasileiras. “Busca-se estimular, através do juramento diário em sala de aula, o vínculo de cada criança e jovem com a nação, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, além da convivência harmoniosa com os semelhantes, demais seres vivos e com o meio ambiente”, afirmou o deputado.
Atualmente, a legislação determina que a Bandeira Nacional seja hasteada em todas as repartições públicas, instituições de ensino e sindicatos em ocasiões festivas ou de luto nacional. Nas escolas, o hasteamento solene da Bandeira Nacional é obrigatório pelo menos uma vez por semana durante o ano letivo.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, será necessário também obter a aprovação do Senado.
