A vereadora Tatiana Lemos, PC do B, deu entrada na sessão desta quarta-feira (9) da Câmara Municipal de um projeto de lei (367/2019) que dispõe sobre o direito das mães amamentarem os filhos de até seis meses de idade durante a realização de concurso público na administração municipal. A parlamentar, na verdade, quer aplicar o mesmo dispositivo da lei federal, sancionada em setembro último, no município de Goiânia. Ou seja, as mães podem amamentar os filhos de até seis meses quando realizam concurso pública na administração direta e indireta da União.
“Trata-se”, diz Tatiana Lemos, “de um importante avanço social, bem como uma forma de garantir mais direitos a essas mães trabalhadoras. É uma luta que merece o apoio de todos aqueles que defendem a vida e o direito não só da mãe mas também da criança”.
Pelo projeto, segundo a vereadora, no dia do concurso a mãe entrará com um pedido de amamentação do filho durante a realização do concurso. “No caso, uma pessoa indicada pela mãe deverá acompanhar o bebê e permanecerá com ele em sala reservada durante o período da prova. A amamentação será pelo período de 30 minutos, em intervalos de duas horas. Nesse período, um fiscal acompanhará a mãe. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período”, acrescentou Tatiana.
