Para agilizar a apreensão de bens oriundos de atividades criminosas e recuperar verbas públicas desviadas para para paraísos fiscais no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), criou uma unidade autônoma e nomeou o procurador Vladimir Aras como Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. Até então essa atividade era exercida por um membro do Ministério Público sem atuação exclusiva.
Aras comandará uma equipe de nove procuradores de vários Estados, todos com experiência em cooperação internacional e recuperação de ativos. Eles trabalharão afinados com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, e com outros órgãos.
A Procuradoria-Geral da República calcula que pelo menos US$ 2,5 bilhões estão bloqueados no exterior a pedido do Ministério Público Federal. São recursos públicos desviados e dinheiro de corrupção, ativos identificados em operações como Satiagraha, Banestado, TRT/SP, Máfia dos Combustíveis, Propinoduto, entre outras.
Morosidade
Há o risco de que valores bloqueados retornem para os acusados, com a prescrição dos crimes, graças à morosidade da Justiça e à proliferação de recursos, sobretudo nos tribunais superiores.
O procurador Vladimir Aras foi um dos precursores dessa atividade de recuperação de ativos no Ministério Público, ao participar da força-tarefa do caso Banestado, quando trabalhou com promotores dos Estados Unidos na maior operação conjunta de combate à lavagem de dinheiro.
O caso Banestado, com 20 denunciados, está há mais de três anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas a corte extinguiu completamente a punição de sete dos 14 ex-diretores e gerentes do banco, devido à prescrição.
O combate à corrupção é a prioridade do procurador-geral Rodrigo Janot. A PGR deverá criar uma câmara para coordenar a atuação dos membros do Ministério Público em todo o país no combate à corrupção, tanto no aspecto cível quanto criminal.
A ideia da Procuradoria-Geral é manter um órgão para rastreamento e recuperação de ativos com apoio de peritos em informática, para alimentar um cadastro eletrônico de identificação dos investigados, acessível ao Ministério Público e à polícia.
A mudança de foco do Ministério Público vai além da preocupação em prender suspeitos e condenados. A ênfase será bloquear o “produto do crime”, com as inovações introduzidas pela nova lei de lavagem de dinheiro, e reduzir a economia clandestina. Fonte: Folha de S. Paulo
