A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) conseguiu resguardar o sigilo das informações estratégicas da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), em mandado de segurança com pedido de liminar impetrado contra a PMGO. Atuou no processo a procuradora do Estado de Goiás Maria Elisa Quacken.
O autor da ação buscava o acesso a informações consideradas sigilosas e de caráter pessoal envolvendo a PMGO, como, por exemplo, o controle e distribuição do efetivo existente, o quadro particular de organização, dentre outros.
Por sua vez, a procuradora do Estado demonstrou que as informações buscadas pelo impetrante eram de fundamental importância para a operatividade do Comando da Polícia Militar, as quais poderiam ser utilizadas de forma errônea, comprometendo a segurança coletiva.
O relator da decisão, desembargador Itamar de Lima, entendeu que, embora a Constituição Federal estabeleça que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, é necessário observar a hipótese excepcional de se manter o sigilo em nome da segurança da sociedade e do Estado. Assim, o desembargador acatou a tese da Procuradoria e denegou a segurança pleiteada.
“Desse modo, considerando que a segurança pública é dever do Estado e a estratégia para sua garantia é concebida pela respectiva pasta e pela polícia militar, cabe, a estes órgãos, definir a política a ser adotada e as informações e protocolos que não podem ser divulgados de forma ampla e irrestrita, sob pena de prejudicar as ações e medidas policiais que serão implementadas”, arrematou. (Lis Lopes)
