As inscrições para o Seminário Direito Administrativo Antiautoritário, Processo Administrativo e Consensualidade: Os desafios para a Advocacia Pública estão abertas a partir desta terça-feira (25), no link procuradoria.go.gov.br.
O evento será realizado no dia 2 de agosto, no auditório da PGE-GO, das 8h30 às 12 horas, e terá palestra de abertura de Patrícia Baptista, professora da UERJ, procuradora do Estado do Rio de Janeiro e doutora em Direito do Estado pela USP.
Patrícia Baptista, que também é mestre em direito pela UERJ, ressalta que o direito administrativo do século XXI não dá guarida a decisionismos voluntaristas de gestores e administradores públicos. “O processo administrativo é o útero da decisão administrativa, o lugar em que ela se forma, e no qual se pode rastrear o seu DNA”.
Para ela, a Administração Pública prefere o consenso à disputa, sempre que isso for possível, e atua desta forma para aumentar a sua legitimidade e a sua eficiência.
Oportunidade valiosa de aprendizado em Direito Público, o evento terá três debatedores. O juiz de direito Eduardo Perez Oliveira vai participar ao lado da procuradora do Estado de Goiás, Giorgia Kristiny dos Santos Adad, procuradora-chefe da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE-GO, e do Procurador do Município de Goiânia, Sávio Hercílio Vieira Torres, subprocurador-chefe de Execução Fiscal. A mediação do debate será de Helena Telino, procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO, realizador do evento.
