Desde novembro de 2020, um empresário de Anápolis, pai de uma menina de 8 anos, fruto do relacionamento que teve com uma ex-parceira, está tentando sem sucesso retomar a guarda da filha. Em outubro daquele ano, a criança viajou para os Estados Unidos com a mãe, sem o consentimento legal dele. Conforme o empresário, a ex-companheira teria usado uma autorização com uma assinatura falsa para levar a menor.
Na época da viagem, a guarda da menina era compartilhada e, segundo o empresário, o real desejo da ex-companheira era de estabelecer moradia permanente nos EUA com a menor, situação com a qual ele não concordou, pois alega que queria acompanhar o crescimento da filha. Passado mais de um mês sem o retorno de mãe e filha, o pai procurou orientação junto à Vara de Família de Anápolis, onde foi informado de que a criança não poderia viajar para o exterior sem sua autorização legal.
O dia 12 de outubro de 2020 foi a última vez que o pai viu a filha e, desde então, ele trava uma batalha judicial intensa para rever a menor e recuperar sua guarda. Assim, as advogadas do Departamento de Direito Internacional do escritório Celso Cândido de Souza em Anápolis, na condição de representantes do empresário que aguarda ansioso o retorno da filha, ingressaram no dia 31 de agosto de 2022 com uma ação judicial, apontando o caso como sequestro internacional de menor, previsto na Convenção de Haia. Em petição inicial, o pai busca do Poder Judiciário a restituição da guarda da filha, bem como o retorno imediato dela para o Brasil.
Luta árdua
Mariane Stival, doutora em Direito Internacional, é a advogada que está representando o empresário na ação judicial e que requer o retorno da criança ao país, até porque já foi concedida a guarda unilateral ao pai. “A subtração internacional da menor é um caso gravíssimo. Conseguimos a concessão da liminar na Justiça Federal, a qual já determinou o retorno da menor ao Brasil. Estamos trabalhando em conjunto com a ACAF (Autoridade Central Administrativa Federal), autoridade central no Brasil que está intermediando o caso. É de extrema urgência o cumprimento da liminar e até o momento não foi cumprida pela mãe. Atualmente, estamos trabalhando em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, que deverá intervir no caso”, acentua.
A advogada explicou que a justiça dos Estados Unidos estava se recusando a cumprir a decisão do Brasil. “Descobrimos que há mais de 40 casos semelhantes que os EUA não cumprem a decisão brasileira”, conta. Mariane Stival destaca que recentemente fizeram um pedido de deportação para Aline e houve uma decisão favorável da justiça norte-americana mandando a mãe retornar em 14 dias. Porém, a jurista brasileira não está confiante nesse retorno. “Ela já descumpriu cinco decisões e segue falando que não volta. Fiz agora um pedido de deportação dela, até pelo descumprimento de decisões da justiça deles. O próximo passo será acionar a Interpol”, detalha se referindo à Polícia Internacional.
Denúncia do MPF
Segundo o empresário, a ex-parceira e o atual companheiro dela estariam vivendo ilegalmente nos Estados Unidos com a menor. Em virtude da situação, ele também procurou a polícia e formulou uma notícia-crime, que resultou num Relatório de Inquérito Policial. O Ministério Público Federal (MPF) também ofereceu denúncia contra Aline, a qual foi condenada pela prática dos delitos de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais.
Antes de chegar aos Estados Unidos, segundo relata o empresário, a mãe da menor, seu atual companheiro e a filha teriam passado pela Colômbia, Guatemala e entrado nos EUA pelo México. Às autoridades brasileiras, a mulher informa que atualmente reside no país de forma legal, em virtude de um processo de asilo requerido, que estaria em fase final. Mesmo levando a filha sem a autorização do pai e a observância dos procedimentos legais, ela alega não ter intenções de retornar ao Brasil. A alegação para tal atitude, segundo a mãe, é que ela teria sido ameaçada pelo empresário. Porém, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Anápolis julgou improcedente a denúncia, absolvendo o acusado de tal imputação.
Saúde
O genitor também diz temer pela saúde mental da filha, isto porque segundo ele, a menina de oito anos estaria sendo exposta nas redes sociais pela mãe, de forma a mostrar os castigos que são impostos à criança. “Ela coloca fitas adesivas na boca da criança, para que não chame pela mãe o tempo inteiro”, relata o pai, que está desesperado diante de todo esse tempo longe da filha.
A advogada Mariane Stival explica que este tipo de caso em que pai ou mãe leva filhos sem a autorização legal do outro responsável é frequente no Brasil. Mas segundo a especialista em Direito Internacional e Famílias, pelo resguardo do bem-estar físico e mental do menor, é um tipo de situação que precisa ser solucionado de forma célere. “Outra preocupação grande nesses tipos de caso é evitar que a criança ou adolescente fique muito tempo longe de um dos pais, o que pode afetar drasticamente e para sempre a relação e o vínculo”.
