Pessoas trans passam a ter direito de ser chamadas pelo nome social nos órgãos municipais de Goiânia

Na tarde desta quinta-feira, 29, o prefeito Paulo Garcia recebeu o assessor da Diversidade Sexual, Adriano Ferreto, a secretária da Igualdade Social (Seppir), Ana Rita de Castro, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) e representantes da comunidade LGBTT para assinar o primeiro decreto específico para esse grupo. A partir do documento, as pessoas trans de Goiânia têm o direito de ser chamadas pelo nome social que escolheram em todos os órgãos da administração pública direta e indireta.

“Esse decreto dispõe para toda a população de travestis e transexuais da cidade a utilização do nome social, não o civil, mas aquele escolhido de acordo com sua identidade de gênero. É um momento histórico para a população LGBTT de Goiânia, de fato é o primeiro ato público oficial para esse grupo em toda a história da cidade”, comemorou Ferreto.

Paulo Garcia elogiou Adriano Ferreto pelo esforço e dedicação na luta contra o preconceito. “Parabenizo o assessor pelo trabalho sólido e efetivo, pois a assinatura desse decreto é de suma importância para que se torne de fato algo corriqueiro e determinante na administração. Essas pessoas têm todos os direitos, como os demais membros da sociedade”, destacou o prefeito.

Os Ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça já têm portarias específicas que fazem do uso de nomes sociais um direito para a população trans. Segundo a transexual Rafaela Damasceno, no entanto, mesmo com a legislação federal as pessoas trans costumam não ter seu direito cumprido. “Normalmente somos muito mal tratadas, então acredito que esse decreto é um avanço para o município”, afirmou.

Ferreto lembrou, ainda, que a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia foi a primeira a assumir o nome social na ficha de qualificação, mostrando que a administração municipal se preocupa com o bem-estar da população. “Estamos conseguindo exigir respeito e temos novos projetos para a comunidade LGBTT em andamento”, completou.