Pela primeira vez, NatJus-GO atenderá durante todo o recesso forense

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Pela primeira vez, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus-GO) funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, que teve início no último dia 20 e se estende até 06 de janeiro de 2020. O horário de atendimento está disponível das 8 às 19 horas, e as consultas deverão ser enviadas pelos magistrados via e-mail, devendo ser encaminhado o arquivo completo em formato PDF.

Já os pareceres serão respondidos em retorno ao mesmo e-mail enviado. A iniciativa tem como objetivo dar suporte aos magistrados, considerando que as demandas de saúde continuam a ingressar no Judiciário durante o recesso. E-mail para envio dos processos: [email protected].

Função

O Natjus tem por finalidade privativa assessorar os magistrados, emitindo pareceres técnicos/científicos nas consultas formuladas pelos membros do Poder Judiciário nos procedimentos relativos à saúde.

O Núcleo de Apoio Técnico foi regulamentado pela Portaria nº 13/2012, da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, que aprovou o seu regimento. Em cumprimento à Resolução nº 238/2016 – CNJ, o comitê possui representação múltipla, com vários dos atores da área de saúde.