Pela primeira vez, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus-GO) funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, que teve início no último dia 20 e se estende até 06 de janeiro de 2020. O horário de atendimento está disponível das 8 às 19 horas, e as consultas deverão ser enviadas pelos magistrados via e-mail, devendo ser encaminhado o arquivo completo em formato PDF.
Já os pareceres serão respondidos em retorno ao mesmo e-mail enviado. A iniciativa tem como objetivo dar suporte aos magistrados, considerando que as demandas de saúde continuam a ingressar no Judiciário durante o recesso. E-mail para envio dos processos: camsaudejudiciario@tjgo.jud.br.
Função
O Natjus tem por finalidade privativa assessorar os magistrados, emitindo pareceres técnicos/científicos nas consultas formuladas pelos membros do Poder Judiciário nos procedimentos relativos à saúde.
O Núcleo de Apoio Técnico foi regulamentado pela Portaria nº 13/2012, da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, que aprovou o seu regimento. Em cumprimento à Resolução nº 238/2016 – CNJ, o comitê possui representação múltipla, com vários dos atores da área de saúde.
