A paridade no CFOAB não é só um número, afirmam conselheiras federais por Goiás

Wanessa Rodrigues

Pela primeira vez na história, três mulheres advogadas estão entre os seis conselheiros federais que que representam a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) no Conselho Federal da OAB (CFOAB), no triênio 2022-2024. Ariana Garcia Teles tomou posse no último dia 1º de fevereiro, entre os três conselheiros titulares. Já Arlete Mesquita e Layla Milena Gomes, entre os três suplentes. A representação feminina em número igual aos homens ocorre em função da aprovação da paridade de gênero e das cotas raciais na OAB. Mas, para elas, a paridade no CFOAB não é apenas um número. É uma mudança significativa que representa apenas o início de uma mudança, que ainda precisa avançar mais, para que mais mulheres ocupem espaços de decisão e direção das entidades.

A advogada Ariana Garcia Teles, que foi presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO por duas gestões, observa que as conselheiras federais eleitas têm forte contribuição para o crescimento e emancipação da advocacia feminina. Mas também com perfil amadurecido para representar todos os pleitos e interesses da advocacia como um todo e trajetórias marcadas por alcançarem, como mulheres, relevantes espaços decisórios.

A conselheira federal diz que, a atuação das representes de Goiás no CFOAB será por toda a classe, mas sempre atentas e operantes em prol da evolução dos direitos da mulher advogada. No entanto, ela lembra que a paridade não deve ser um assunto só de mulheres, e sim do Sistema OAB, que inclui homens e uma gama de diversidades.

“Dentre as quais, o respeito ao exercício profissional das advogadas e a proclamação de justiça social às mulheres ocupam, invariavelmente, parte significativa das defesas da OAB”, acrescenta Ariana Garcia Teles, que tem 20 anos de advocacia, atuante majoritariamente no Direito Público, mais especificamente no Direito Constitucional.

Ariana afirma que a contribuição com advocacia brasileira se faz pela técnica, diligência, pelos estudos, defesas e proposições de questões do interesse da nossa classe e dos aspectos da democracia. “A discussão de processos, as propostas de melhorias, o trabalho nos órgãos do CFOAB, inclusive as comissões, em alinhamento com a Seccional goiana, é a forma mais eficiente de servirmos à advocacia, independente do gênero de conselheiros”.

Segundo ela, neste mês da Mulher, é preciso ressaltar que o Sistema OAB seguirá avançando, não só pela democratização dos espaços de trabalho e decisão da mulher advogada, como pela efetividade da paridade, que depende ainda da eliminação de algumas circunstâncias que advogadas brasileiras registram passar, ou ter passado, desde a iniciantes às veteranas mais experientes: teto de vidro, menor autonomia, preconceitos e assédios, porque a estrutura social ainda não é disruptiva. “Sem vencer esses desafios, a liberdade e a igualdade ainda será meta a ser atingida. As advogadas brasileiras não querem igualdade numérica sem igualdade de fato, e muito menos que isto aconteça por imposição, e sim pelo trabalho e pelo reconhecimento, nada mais justo.”

Representatividade feminina

Questionada se paridade traz alguma responsabilidade a mais às conselheiras federais eleitas, Arlete Mesquita, que foi a primeira juíza mulher do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), observa que, na verdade, traz um maior cuidado com a representatividade feminina. Segundo diz, nessa condição de paridade, é preciso ter atenção maior nesta pauta, não só com a inclusão de mais mulheres nas instâncias de poder, mas também uma efetiva participação em todos os espaços, especialmente dentro do sistema OAB.

A conselheira federal suplente ressalta, ainda, a busca coletiva que, segundo diz, sempre foi inspiração em sua vida profissional. “Se conseguimos conquistar avanços em prol de todos, naturalmente que também seremos contempladas e todos crescem”, observa. Ela diz que a contribuição da bancada goiana será não dissociar dos pares e tudo que for de interesse da Advocacia. E que, dentro das competências do CFOAB, estarão atentos e vigiantes.

Arlete Mesquita tem grande representatividade nacional no meio trabalhista e no Direito Desportivo. Foi presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Agatra) em três oportunidades, integrou a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e é fundadora da Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra). Também foi candidata ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Goiás onde conta que teve a oportunidade de conhecer a realidade de cada um dos escritórios dos conselheiros de então, seja na capital einterior, o que revelou para ela um grande aprendizado.

E agora no Conselho Federal, Arlete diz que sua contribuição será não “dissociar de nossos pares e tudo que for de interesse da Advocacia, dentro das competências do Conselho Federal a bancada Goiana estará atenta e vigilante”.

Reparação estrutural

Advogada goiana mais jovem a compor o CFOAB, a conselheira federal Layla Milena Gomes tem forte atuação na defesa dos direitos das mulheres, inclusive como diretora de comissões da mulher advogada. Ela lembra que, historicamente, as mulheres não são reconhecidas por sua capacidade laborativa e intelectual. Por isso, as cotas de gênero servem para reparar essa disfunção estrutural. Isso porque, segundo aponta, a meritocracia não funciona da mesma forma para homens e mulheres.

“Com a representatividade, carregamos este fardo histórico, associado à nossa atuação: viemos para mostrar que podemos e somos, sim, capazes e tão competitivas quanto os homens”, acrescenta ela, que é representante da advocacia jovem, militante no Direito Trabalhista e Direito do Agronegócio.

Layla Milena Gomes observa que a paridade de gênero é uma mudança significativa, mas ainda é preciso avançar mais. É necessário ter mais mulheres em número nos espaços de decisão e direção das entidades, refletindo o panorama atual. Diz que a OAB-GO, onde metade dos inscritos já são de mulheres, é exemplo deste cenário. “Temos duas diretoras. Isso, sem sombra de dúvidas, fortalece a luta. Até porque não há democracia efetiva sem representatividade”, pondera.

Conheça todos os conselheiros federais pela OAB-GO:

Titulares
Lúcio Flávio de Paiva;
Ariana Garcia Teles;
David Soares.

Suplentes
Arlete Mesquita;
Layla Milena Gomes;
Roberto Serra da Silva Maia.