Foi realizada, na manhã desta segunda-feira (8), a abertura oficial da 16ª Semana Nacional da Conciliação, no Fórum Cível, em Goiânia. Nessa edição, que termina na sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça de Goiás terá a parceria da prefeitura de Goiânia. A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, e envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais federais.
O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, representou o presidente da Seccional, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, na abertura oficial do evento, que contou com a presença do vice-presidente do tribunal, desembargador Zacarias Neves Coelho, do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, além de outros magistrados, representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública e outras autoridades.
Ao falar em nome da OAB-GO, Roberto Serra destacou que a campanha em prol da conciliação, promovida anualmente desde 2006, portanto, há 15 anos, tem registrado resultados positivos e sucessivos. Para ele, esse projeto, na linha, inclusive, do que tem sido recomendado pelos Tratados Internacionais, representa a continuidade de um importante instrumento como alternativa à judicialização e de pacificação dos litígios, além de contribuir para diminuição do acervo judicial.
O Roberto Serra ainda ponderou que a OAB vem intensificando políticas correlatas envolvendo, por exemplo, as suas Comissões de Mediação, Conciliação, e a Especial de Arbitragem, e concluiu: “dada a importância constitucional da advocacia para a administração da justiça, a conciliação não será possível sem a sua efetiva participação”.
Diferentes conflitos
Diferentes tipos de conflitos podem ser solucionados na Semana Nacional da Conciliação, como aqueles relacionados à pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e danos morais, além da negociação de dívidas tributárias com o município.
Apesar da queda nos índices relacionados à covid-19 em razão da vacinação, essa edição ainda terá mais audiências on-line que presenciais. As processuais serão todas virtuais e as pré-processuais, ou seja, ações ainda não ajuizadas, terão atendimento pessoalmente, com exigência de uso de máscara, distanciamento e apenas a presença dos envolvidos no caso.
Além de Goiânia, as audiências serão realizadas também nas comarcas do interior que possuem Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), contemplando 76 comarcas em todo o Estado. Na capital, 30 bancas serão montadas no Fórum Cível, no 1° e 2º Cejuscs, na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Federal de Goiás, no chamado Cejusc Juizados. No Paço Municipal, só serão atendidos os processos agendados previamente.
