Estou há 15 dias sem telefone fixo. Ligo na operadora e eles afirmam que estão providenciando reparo. O que devo fazer? Quais saõ os meus direitos?
Eugênio Eustáquio de Souza, de Aparecida de Goiânia
Em primeiro lugar, sempre anote dia e horário em que ligou, nome do atendente e, se possível, número de protocolo da chamada. Você tem direito a um previsão de data em que irão consertar/reparar o problema, assim como pode pedir o abatimento proporcional na mensalidade ou preço que paga, pelo período em que ficou sem acesso aos serviços.
Independente disto, caso o problema persista ou não esteja conseguindo atendimento junto à prestadora de serviços, etc, pode e deve procurar o amparo do Judiciário, pois há clara falha no serviço, má prestação e o caso pode configurar danos morais. Estes aspectos devem ser melhor estudados no caso concreto por profissional habilitado (advogado, defensor, primeiro atendimento do Juizado) e de posse de documentação, se possível.
A princípio, a questão pode ser resolvida no Juizado Especiais, caso não haja necessidade de perícia em seu aparelho, na fiação ou outros (o Juizado não aprecia este tipo de pedido).
Pergunta respondida pela advogada Daniele Barbosa
