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Critérios de nomeação para tribunais podem mudar
Deputados da Frente Nacional Mista de Combate à Corrupção apresentaram na Câmara dos Deputados proposta de emenda constitucional (PEC) que exige ficha limpa e...
Prorrogadas prisões de 26 suspeitos de fraudar licitações de remédios
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) prorrogou, na sexta-feira (18), as prisões temporárias de 26 pessoas presas na Operação Tarja Preta, que investiga...
CFM defende o Revalida para dificultar falsificação de diplomas de medicina
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, disse hoje nesta sexta-feira (18) que a diversidade de formas para revalidação de diplomas...
Titularidade de honorários é questionada no STF
A Anustel - Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular propôs ADIn no STF para questionar dispositivos do Estatuto...
Tempo como aluno aprendiz conta para fins previdenciários
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do INSS contra sentença que lhe determinou reconhecer, averbar...
Polícia Militar de Santa Catarina abre 470 vagas para nível superior
A Polícia Militar de Santa Catarina abriu nesta sexta-feira (18) um concurso para 470 vagas de nível superior. O salário inicial é de R$...
Justiça manda Facebook revelar dados de usuário fake após mensagens ofensivas
A rede social Facebook terá de disponibilizar informações de um perfil fake que enviou mensagens de cunho ofensivo a outro usuário do site. A...
Mulher que não recebeu salário será indenizada
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Santo Antônio do Descoberto para...
Município de Castelândia terá de reintegrar servidora demitida
O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, do 3º Juizado Especial de Rio Verde, concedeu segurança a Marina Cosme de Souza Lacerda, determinando sua reintegração...
TJGO institui Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental
Com a publicação, nesta quinta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Goiás (TJGO), edição nº 1410, Seção I, estará em vigor,...
PL desobriga templos religiosos a aceitar presença de homossexuais
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o PL 1.411/11, que desobriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo...
JBS é condenada a pagar créditos trabalhistas como sucessora
A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal...
Estudos científicos vão embasar políticas públicas antidrogas
Pela primeira vez, o Governo de Goiás está financiando estudos científicos relacionados às drogas. Estão sendo investidos R$ 4,4 milhões em 32 projetos. Uma...
STF inicia julgamento de recurso sobre incorporação de quintos por magistrados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, na sessão da próxima quarta-feira (23), se é permitida aos magistrados a incorporação de quintos...
Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de...
Comissão aprova projeto que regulamenta expropriação de terras dos condenados por trabalho escravo
O projeto de lei que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas, onde seja constatada a exploração de trabalho escravo, foi aprovado hoje...
Justiça não pode autorizar funcionamento de rádio comunitária
O Judiciário não pode autorizar o funcionamento, mesmo que provisório, de rádio comunitária. Esta foi a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de...
Conar apura denúncias contra marca que exibiu crianças em poses erotizadas
O Conar abriu processo para apurar denúncias contra uma marca cearense de bolsas e sapatos que em campanha do Dia das Crianças exibiu criança...
STJ decide que escutas telefônicas ilegais não invalidam processo
Processos criminais podem continuar em tramitação, mesmo com anulação de escutas telefônicas ilegais que compõem o processo. A decisão é do STJ (Superior Tribunal...
Confirmada realização da segunda fase do concurso do Ministério do Planejamento e Gestão
O desembargador federal João Batista Moreira reconsiderou decisão proferida pelo juiz federal Márcio Maia para permitir a realização da segunda fase do concurso público...
