Operação do Ministério Público/Gaeco deflagrada hoje apura irregularidades na Afipe

Busca e apreensão realizada na sede da Afipe, na Avenida 24 de Outubro, em Goiânia.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Goias deflagrou na manhã desta sexta-feira (21) a Operação Vendilhões, que apura irregularidades relacionadas à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). A entidade é responsável pelo Santuário Basílica de Trindade, cidade na região Metropolitana de Goiânia conhecida como a “capital da fé” no Estado. O Rota Jurídica já entrou em contato com a assessoria da Afipe por telefone e e-mail e aguarda retorno.

Dinheiro encontrado durante as buscas.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão na sede da Afipe, na Avenida 24 de outubro, em Goiânia, em empresas e residências em Goiânia e Trindade. Os mandados foram expedidos em decisão da Juíza Placidina Pires, da Vara de Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais. Segundo o MP-GO, foi encontrado dinheiro nos locais das buscas e apreensões, cujo valor ainda está sendo contabilizado.

Os crimes apurados, até o momento, são os de organização criminosa, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e sonegação fiscal. Participam da operação 20 promotores de Justiça, 52 servidores do MP-GO, 4 delegados, 8 agentes da Polícia Civil e 61 policiais militares.

Foram bloqueados judicialmente R$ 60 milhões em bens imóveis e valores em contas bancárias dos envolvidos. De acordo com o promotor de Justiça Sebastião Marcos Martins, que coordenou a ação deflagrada nesta manhã, está sendo analisada uma movimentação financeira equivalente a R$ 1,7 bilhão. Segundo informou durante entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, a fraude não atinge o montante na sua íntegra, mas, a partir da documentação apreendida, será possível definir o valor que foi desviado.

Apuração

Conforme o MP-GO, estão sendo apurados crimes, em tese, praticados pelos diretores das Associações identificadas como Afipe (Associação Filhos do Pai Eterno – CNPJ n. 06.279.215/0001-70; Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro – CNPJ n. 11.300.117/0001-07; e, Associação Pai Eterno e Perpétuo Socorro – CNPJ n. 11.430.844/0001-99), o que teria causado prejuízo ao seu patrimônio.

Equipes durantes as buscas nesta manhã.

A investigação do Gaeco originou-se do encaminhamento, em 2019, pelo Poder Judiciário, de cópia de inquérito policial, em que o presidente Afipe, após ser vítima de extorsão, utilizou indevidamente recursos provenientes de contas das associações que preside.

À época, segundo as investigações, o padre chegou a transferir R$ 2 milhões das contas da Afipe para os criminosos. Em março do ano passado, a Justiça condenou cinco pessoas envolvidas na organização criminosa que extorquiu o religioso.

A Afipe
A Afipe foi criada em 2004 pelo padre Robson, que é reitor da Basílica. Além de toda a programação religiosa, a associação também é responsável pela Romaria do Divino Pai Eterno, principal festa religiosa de Goiás que reúne milhões de pessoas todos os anos.

Decisão
Parte dos pedidos feitos pelo MP-GO foi deferida no último mês de março. Na ocasião, a juíza Placidina Pires ressaltou que elementos informativos coletados indicam que as doações feitas por fiéis de todo o país para o custeio das atividades das Afipes e para o pagamento das obras e projetos de cunho social, em tese, estão sendo utilizadas para finalidades espúrias. Mormente para o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para aquisição de imóveis, incluindo várias fazendas e casa de praia, os quais, a princípio, não se destinam ao atendimento dos seus propósitos religiosos.

A magistrada observa que, além da suposta utilização das doações dos fiéis para a aquisição de imóveis de elevado valor econômico, infere-se que investigados estariam envolvidos em um articulado esquema criminoso voltado ao desvio de verbas das Afipes. E à consequente lavagem, dissimulação e ocultação dos recursos, por meio de “laranjas” e empresas de “fachada” – com vistas a dificultar o rastreamento do dinheiro e posterior ressarcimento dos danos suportados pela entidade religiosa.

No último dia 13 de agosto, a magistrada deferiu mais um pedido em complemento à decisão dada em março. Ontem, dia 20 de agosto, a juíza deferiu pedido do MP-GO de novos endereço para busca e apreensão, além do Levantamento do sigilo das investigações.

A magistrada deferiu, ainda, sequestro e a indisponibilidade dos bens Imóveis das Associações vítimas (Afipes de CNPJs 06.279.215/0001-70; 11.300.117/0001-07 e 11.430.844/0001-99), até o limite global de R$60 milhões, ficando impedida qualquer negociação referente aos aludidos bens, até ulterior deliberação do Juízo

Prisão preventiva
Também em março passado, o MP-GO chegou a pedir a prisão preventiva ou o afastamento do padre Robson, diretor presidente das Afipes, e dos demais diretores que compõem a administração das associações. Contudo, a juíza Placidina Pires indeferiu a solicitação sob o fundamento de que, por enquanto, existem apenas indícios das práticas ilícitas – os quais precisam ser melhor investigados e esclarecidos.

E também que não há nenhum apontamento concreto de que os investigados poderão destruir provas e/ou opor embaraços às investigações, entendo prematuro deferir o requerimento ministerial de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados.

No pedido, o MP sustentou a necessidade da prisão aduzindo que, há vários anos, o religioso estaria se apropriando dos recursos das Afipes e promovendo a transferência de bens desta para terceiros.

Sustentaram, ainda, que as entidades associativas recebem mais de R$ 20 milhões mensais em doações de todo o Brasil e o religioso estaria usando o esse valor e
bens adquiridos em benefício de terceiros. Causando assim dano patrimonial e econômico aos associados.

Doações
Conforme apurado pelo MP, somente entre os anos de 2016 a 2018, as doações feitas pelos fiéis associados às Afipes atingiram o montante de R$ 746.899.697,56. Disseram que, em pese os objetivos declarados, existem indícios de que parcela dos valores doados em favor das causas defendidas pelas associações foram e estão sendo desviados em benefício de terceiros. Nos últimos três anos, conforme aponta o MP, pagamentos destinados a grupo de empresas e pessoas envolvidas com as associações teriam movimentado mais de R$120 milhões de forma suspeita.

*Notícia atualizada às 13h35