A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás revogou, na sexta-feira (15,) o Provimento n° 12 de 2016 que obrigava o oficial de Justiça, durante o plantão regional, a se deslocar de uma comarca para outra para cumprir mandado fora do seu posto de origem. A alteração atende reivindicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) que se preocupava com a integridade física dos servidores. “Durante o plantão, o servidor precisa viajar, muitas vezes de madrugada e sozinho, pelas rodovias do Estado. Além dos perigos da estrada, o profissional fica à mercê da falta de segurança”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento.
Bento explica ainda que Provimento n° 16 de 4 de setembro de 2017, no artigo 922, institui que qualquer instrumento de execução de ordem judicial, seja ele mandado, alvará ou qualquer documento similar, expedido durante o plantão judiciário regional, será diligenciado pelo oficial de justiça da comarca onde a ordem deve ser cumprida. Caso a ocorrência ocorra em uma comarca diferente da unidade judiciária escalada para o plantão, os instrumentos de execução serão encaminhados para à comarca de cumprimento, via malote digital. “Além do servidor se sentir mais seguro, ele também não deixa a sua comarca de origem desguarnecida. Essa é uma vitória da categoria”, ressalta Bento. O decisão entra em vigor 60 dias após assinatura do provimento.
O presidente explica que o sindicato ainda tem lutado para completar o quadro de oficiais de Justiça em cada comarca do Estado. “Hoje, os servidores lotados em comarcas que possuem menos de quatro oficiais de justiça estão sobrecarregados. Em alguns casos, existem comarcas com apenas um oficial de justiça. Esse servidor está de plantão todos os fins de semana durante o ano inteiro. A nossa luta é para que cada comarca tenha, pelo menos, quatro oficiais de Justiça”, reforça.
Para tentar amenizar esse problema, a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás autorizou que essas comarcas elejam um funcionário para ficar a postos para o cumprimento do mandato. “Sabemos que não é a solução ideal, mas ameniza a situação e proporciona um descanso para os colegas que ficam sozinhos nas comarcas. Vamos continuar insistindo nesse pedido para que o quadro de oficiais de justiça seja complementado”, finaliza Bento.
