Oficiais de Justiça se mobilizam contra provimento que impede reajuste nos valores pagos pelo cumprimento de mandados

Oficiais de Justiça durante mobilização realizada na tarde ontem em frente ao TJGO
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Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás realizaram, na tarde dessa segunda-feira (25), mobilização na porta do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em Goiânia, contra o que consideram a intenção do Poder Judiciário goiano de transferir para os oficiais parte do ônus financeiro do custeio do cumprimento dos mandados judiciais da assistência judiciária.  Segundo o presidente do sindicato da categoria, o Sindojus, Moizés Bento dos Reis, foi publicado um provimento pelo TJGO e Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás que não prevê reajustes nos valores pagos aos oficiais para cumprimento dos mandados até dezembro de 2022.

O presidente do Sindojus explica que antes do Provimento 01 os valores eram indexados pelo IPCA. Agora, segundo diz, o documento tira qualquer possibilidade de reajuste até o fim do ano que vem. “Teremos de arcar com parte dos custos pois estamos vivendo um momento de aumento constante nos preços dos combustíveis, o que transfere para o oficial a obrigação de arcar com a caristia já que os profissionais usam os próprios veículos para cumprimento dos mandados”, desabafa Reis.

Ele reclama que Provimento 01 deveria ter sido mais discutido.  “O documento foi aprovado em uma semana, sem que fosse possível as discussões necessárias para sua adequação levando em conta as reivindicações da categoria”, frisa o representante classista.

Para os manifestantes, o novo Provimento trará impactos diretos na qualidade da prestação jurisdicional e afetará principalmente aqueles cidadãos que necessitam da assistência judiciária gratuita. “A preocupação primordial do TJGO é com a economia para o órgão e não com a qualidade da prestação jurisdicional”, frisaram.